08/08/2019 - 77ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/08/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes a serem realizadas nos dias: 02/09, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Antonio Dias", por solicitação do deputado Coronel Nishikawa; 27/09, às 20 horas, para "Homenagem aos Trabalhadores da Indústria Química do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Luiz Fernando Lula da Silva; 30/09, às 10 horas, para "Homenagem ao Programa Sustentabilidade da Companhia Melhoramentos São Paulo", a requerimento do deputado Castello Branco; e 30/09, às 19 horas, para "Celebração do Dia da Polícia Civil", por solicitação do deputado Jorge Caruso. Anuncia a visita de convidados do deputado Delegado Bruno Lima.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre acerca do PL 435/19, de sua autoria, e de Resolução do Conselho Federal de Medicina a respeito do direito da mulher à escolha do tipo de parto. Lamenta a obstrução à votação do projeto, verificada nesta Casa, ontem. Assevera que a maioria dos parlamentares é favorável à matéria.
3 -  MAJOR MECCA
Manifesta-se favoravelmente ao PL 435/19. Defende a Polícia Militar do Estado de São Paulo, cujo trabalho é exercido independentemente do partido detentor do Poder. Valoriza a disciplina, a hierarquia, e o compromisso da instituição com a população. Afirma que não fora feito estudo científico para alterar a cor da identidade visual da entidade.
4 -  CORONEL TELHADA
Saúda as cidades de Votuporanga e Alvinlândia pela data comemorativa de seus aniversários, informa que hoje comemora-se o "Dia Mundial do Pedestre". Afirma-se autor de projeto que visa a combater o uso de cerol em linhas. Lamenta o falecimento do sargento Carlos Otávio Correa dos Santos, alvejado durante patrulhamento, no Rio de Janeiro. Critica benefício prisional concedido a Alexandre Nardoni, condenado por assassinar a própria filha. Discorda do discurso da deputada Janaina Paschoal, a respeito do uso da obstrução. Valoriza o diálogo entre os parlamentares, para a obtenção de consenso. Acrescenta que a Política é a arte do convencimento.
5 -  DOUGLAS GARCIA
Comenta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Solicita a divulgação de nomes de pessoas que receberam indenizações do estado, para fins de fiscalização. Lamenta ter sido representado ao Conselho de Ética, pela exibição de documentário. Defende a criação de instituto em homenagem às vítimas do comunismo, no estado. Critica Carlos Marighella e Carlos Lamarca.
6 -  ALTAIR MORAES
Defende o PL 435/19. Comenta o PL 346/19, de sua autoria. Argumenta que fora a duas audiências públicas, no Congresso Nacional, para tratar do tema. Acrescenta que o projeto é constitucional. Afirma que qualquer disparidade em competições fere a justiça no esporte. Manifesta descontentamento por não ter sido convidado para audiência pública, da deputada Erica Malunguinho, contrária à matéria.
7 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Justifica posição contrária ao PL 435/19. Comenta projeto do ex-deputado estadual Carlos Bezerra Jr., sancionado, a favor de gestantes. Defende a adoção de crianças, de modo menos burocratizado.
8 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, esclarece que enviara ofício, para a deputada Beth Lula Sahão, para participar de audiência pública, a respeito do PL 435/19.
9 -  CONTE LOPES
Lamenta a não realização de votação de projeto, nas sessões extraordinárias realizadas ontem. Afirma que na Câmara de Vereadores as votações são eletrônicas. Critica a chamada nominal de parlamentares. Argumenta que há um painel eletrônico para determinado fim.
10 -  CORONEL NISHIKAWA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Conte Lopes. Defende a aprovação do PL 435/19. Argumenta que, como bombeiro militar, aprendera a atender parturientes. Anuncia visita à Associação Amigos da Polícia Militar, da região do ABC, em Santo André. Argumenta que deve contra-atacar autores de denúncia a envolver, de forma anônima, seu nome. Comenta promessa do governo estadual de promover o reajuste salarial para servidores da Segurança Pública. Clama pela reposição do efetivo policial de Diadema. Defende redução na jornada de trabalho de policiais militares.
11 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Discorre acerca de militância em defesa da regularização de habitações. Informa que hoje deve ser lançada a frente parlamentar em defesa da reforma urbana. Informa que solicitara audiência com o presidente da CDHU. Acrescenta que ainda não fora atendido em seu pleito. Acrescenta que pretende discutir políticas de promoção da segurança jurídica e de dignidade em conjuntos habitacionais. Clama por agilidade em remoção de árvores em obra no Itaim Paulista.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CORONEL TELHADA
Defende a aprovação da PEC 7/19, de sua autoria, que trata da emancipação do Corpo de Bombeiros. Ressalta que apenas em São Paulo e no Paraná a corporação ainda é subordinada à Polícia Militar. Informa que os bombeiros têm sofrido pela falta de efetivo suficiente. Lamenta o veto à lei, aprovada nesta Casa, que assegurava assistência jurídica gratuita a policiais, por conta de ação de inconstitucionalidade movida pela OAB. Pede que o governador João Doria dê atenção a ambos os assuntos. Faz propostas para a reforma do Regimento Interno desta Casa, de maneira a conferir maior agilidade aos trabalhos.
13 -  CONTE LOPES
Endossa as palavras do deputado Coronel Telhada acerca do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Comenta que, na Câmara Municipal de São Paulo, não se realizam sessões às segundas e sextas. Sugere que o painel eletrônico do plenário seja utilizado para fazer as verificações de presença. Alude às sessões de 07/08. Considera que esta Casa se preocupa excessivamente com a repercussão que as medidas aqui aprovadas possam ter na imprensa. Afirma que existe oposição, dentro da Polícia Militar, à proposta de emancipação do Corpo de Bombeiros.
14 -  TEONILIO BARBA LULA
Diz que, a seu ver, o Regimento Interno desta Casa restringe a atuação da oposição. Declara que o direito de debater projetos deve ser garantido a todos os deputados. Frisa que a discussão de propostas é função do Parlamento e deve ser respeitada. Defende que os instrumentos de obstrução sejam expandidos e aperfeiçoados em eventual reforma do Regimento. Parabeniza o STF por suspender a transferência do ex-presidente Lula para um presídio paulista. Critica o modo como a imprensa retratou o episódio. Argumenta que todos os ex-presidentes do País têm o direito de ser tratados como chefes de Estado.
15 -  MAJOR MECCA
Cita a expressão "polícia do João Doria", usada pela deputada federal Gleisi Hoffmann para se referir à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Observa que, a seu ver, os governadores paulistas se veem como donos da Polícia e se utilizam da corporação para fins publicitários. Menciona, como exemplo, a frequência com que as cores das viaturas e das fardas são trocadas. Afirma que o descontentamento com relação ao governo estadual é unânime entre os policiais, em razão do não cumprimento de promessas de campanha relativas à recomposição salarial da categoria. Propõe a criação de um estatuto para reger a atividade da Polícia Militar.
16 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita do governo estadual a contratação de agentes de vigilância e escolta da Secretaria da Administração Penitenciária, já aprovados em concurso público. Informa que policiais militares têm precisado trabalhar na escolta, por conta do déficit de pessoal. Comenta as sessões extraordinárias de 07/08, em que se discutiu o PL 435/19, de sua autoria. Critica os deputados que não contribuíram para que houvesse quórum na votação da matéria. Avisa que a bancada do PSL, em resposta, passará a obstruir a deliberação de outros projetos. Argumenta ser favorável ao debate de proposituras em plenário.
17 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Tece comentários sobre as propostas dos deputados Coronel Telhada e Conte Lopes com relação à reforma do Regimento Interno. Considera necessário discutir a questão da realização de sessões às segundas e sextas. Destaca a importância do trabalho das comissões temáticas desta Casa. Discorre sobre as condições de trabalho dos professores.
18 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, informa que o deputado Frederico d'Avila divulgou vídeo fazendo a correção de erros cometidos em publicação anterior, também de sua autoria, sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz. Afirma que o parlamentar deve um pedido de desculpas à família Santa Cruz.
19 -  MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, trata de crise entre o Brasil e o Paraguai envolvendo a Usina Hidrelétrica de Itaipu, com o conhecimento do Governo Bolsonaro. Explica as razões da crise, devido à compra de energia excedente de Itaipu, o que é proibido por acordo bilateral. Destaca que o presidente do Paraguai corre risco de impeachment em decorrência deste episódio.
20 -  GIL DINIZ
Pelo art. 82, cumprimenta os presentes nas galerias. Defende medidas de modernização neste Parlamento, como a implantação de ponto eletrônico. Responde o pronunciamento da deputada Márcia Lia sobre a crise energética entre Brasil e Paraguai. Comunica que deverá convocar sessão solene em homenagem ao presidente Jair Bolsonaro.
21 -  GIL DINIZ
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala