13/10/2020 - 73ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / SEBASTIÃO SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da sessão, com Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão, com Ordem do Dia.
2 -  CASTELLO BRANCO
Exibe reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre as dificuldades na aprovação de projetos de reformas administrativas e ajuste fiscal nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Considera a reportagem superficial, sem abordar o assunto em profundidade. Ressalta que a responsabilidade por este projeto é do Executivo. Esclarece que esta Casa tem o dever e a obrigação legal de fiscalizar as contas do governador. Pede ao jornal que publique uma matéria mais profunda sobre o assunto. Informa que irá distribuir a todos os deputados uma cartilha técnica, mostrando os prejuízos que a aprovação do PL 529/20 causará. Menciona o aumento de impostos e do custo de vida da população. Pede que o povo vote com consciência e valorize o seu voto.
3 -  GIL DINIZ
Posiciona-se contrariamente ao PL 529/20. Esclarece que a queda na arrecadação foi causada por medidas autoritárias dos governos estadual e municipal de São Paulo durante a pandemia. Lamenta que o governo queira resolver aumentando impostos da população. Afirma que o projeto acaba com serviços essenciais do estado de São Paulo. Pede que os deputados não assinem as folhas de presença da sessão extraordinária e que mostrem sua independência.
4 -  CORONEL TELHADA
Saúda os municípios aniversariantes do Estado. Informa ter sido comemorado ontem o aniversário do bairro da Lapa. Afirma ser hoje o Dia Nacional do Terapeuta Ocupacional e o Dia Nacional do Fisioterapeuta. Informa o falecimento do policial militar mais velho da Corporação, em Bauru, com 104 anos. Cita também o falecimento de policial do 12º Batalhão da PM e de policial civil que estava de folga. Critica o silêncio da imprensa frente ao PL 529/20. Lamenta a conivência da imprensa com o governo.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia a publicação de comunicado externo da Secretaria da Educação, no último dia 9/10, obrigando os servidores da Educação, que estão em trabalho remoto, a voltarem para as escolas. Critica a publicação de decreto oficializando o Programa Computador do Professor. Esclarece que serão destinados dois mil reais para que os professores possam comprar um computador, sendo reembolsados pelo Estado em 24 parcelas. Explica algumas das contradições apresentadas no decreto.
6 -  CORONEL NISHIKAWA
Esclarece que está nesta Casa para exercer o seu mandato. Defende a escolha daquilo que considera correto. Diz ter assumido um compromisso, que será cumprido. Diz ser sua opção democrática. Afirma que estará sempre ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
7 -  DOUGLAS GARCIA
Parabeniza os deputados Carla Morando e Carlão Pignatari por terem atendido sua solicitação de manter a Escola Clave de Sol. Lembra que a entidade atende cerca de 320 famílias em Sorocaba e região. Afirma que a mesma necessita do auxílio do Estado para se manter. Critica o governador João Doria por ter ajuizado uma ação para censurar aqueles que o criticam nas redes sociais. Coloca o Jurídico do PTB à disposição daqueles que foram censurados pela ação. Defende a preservação do princípio da liberdade de expressão. Considera a atitude como corrupção moral.
8 -  VALERIA BOLSONARO
Considera que o governador João Doria não respeita esta Casa e os deputados estaduais. Informa que um grupo de deputados, inclusive esta deputada, entraram com o terceiro pedido de impeachment do governador do Estado, em razão de indícios de irregularidades durante a pandemia de coronavírus. Discorre sobre a transição de grande parte do estado de São Paulo para a fase verde da pandemia, juntamente com o início da campanha eleitoral. Lamenta que tenha sido apresentado um projeto para acabar com um hospital que trata pessoas com câncer durante o mês de alerta para o câncer de mama. Exibe cadernos, entregues aos alunos da rede estadual de ensino, exibindo o termo a.E.C - antes da Era Comum - ao invés do termo "antes de Cristo".
9 -  CASTELLO BRANCO
Exibe slides com a argumentação do Governo de Estado para a aprovação do PL 529/20. Critica o discurso do governo, que afirma que faltarão recursos para investimentos e melhorias no Estado, caso este projeto não seja aprovado. Discorre sobre a Lei Orçamentária Anual para 2021. Cita um aumento de sete bilhões de reais no Orçamento. Discorre sobre o PL 529/20. Lamenta a má gestão de recursos públicos durante a pandemia de coronavírus.
10 -  GIL DINIZ
Discorre sobre a atuação da imprensa durante as discussões do PL 529/20. Afirma que a mesma está ocultando o que ocorre nesta Casa. Ressalta que, de acordo com a imprensa, o governo quer enxugar o Estado, mas não informam sobre o aumento de carga tributária. Afirma que mais de 600 emendas ao projeto foram negadas. Comenta posição do projeto em relação aos deficientes físicos. Defende os direitos destes.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o confisco do salário dos aposentados e pensionistas, com a publicação do Decreto nº 65021, publicado em 19/06. Esclarece que o mesmo apresenta uma escala de desconto, de acordo com os proventos de cada pessoa. Diz ser este confisco proibido pela Constituição Federal. Lamenta o aumento da contribuição do Iamspe para pessoas maiores de 59 anos, que afetará também os servidores aposentados. Pede o apoio dos deputados para a aprovação do PDL 22/20, de sua autoria, que revoga e anula este decreto.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
13 -  ED THOMAS
Tece críticas ao PL 529/20. Ressalta posição contrária à propositura. Discorre sobre a importância do agronegócio para a economia do País. Comenta o artigo sobre mudanças tributárias e retirada de isenções da matéria. Clama por independência do Legislativo. Pede respeito aos votos. Menciona escândalos de corrupção durante a pandemia. Lista as consequências das extinções de entidades previstas na propositura.
14 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
15 -  CASTELLO BRANCO
Questiona o veto ao PL 317/19, de sua autoria, que prevê alocação de recursos para instalação de bloqueadores de celulares nos presídios do Estado. Agradece aos deputados que apreciaram o texto. Comenta a importância do bloqueio de sinal de celulares em presídios. Cita a apreensão de celulares no ano passado. Lembra sua posição contra o PL 529/20 (aparteado pelo deputado Douglas Garcia).
16 -  GIL DINIZ
Discorre sobre o trabalho dos policiais militares. Lamenta as mortes de agentes durante o final de semana. Pede punição aos culpados. Cobra o pagamento de pensão e seguro de vida às famílias. Comenta o habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, ao traficante André do Rap. Cita intimação recebida para justificar postagem em rede social contra a decisão do STF. Tece considerações ao trabalho das forças policiais para prender criminosos. Rebate publicação em rede social de candidato à vereança do partido Novo, Marcelo Castro, afirmando que tráfico de drogas não deveria ser crime.
17 -  SARGENTO NERI
Pelo art. 82, comenta matéria do "Estado de S. Paulo" sobre o PL 529/20. Critica a não menção das mudanças tributárias previstas no texto. Considera a política de isolamento social do governador a causa do débito no Estado. Opõe-se ao uso de seu nome para alavanca política. Exibe e comenta holerite de coronel da reserva. Defende melhores salários aos cabos e soldados.
18 -  CAIO FRANÇA
Pelo art. 82, comenta a tramitação do PL 529/20. Lista os prejuízos da aprovação do texto. Critica a atuação do governador. Lembra a apresentação de 630 emendas, que não foram acatadas. Questiona aceitação de emenda aglutinativa da deputada Janaina Paschoal. Cita a união de bancadas contra o texto. Defende a diminuição do Estado, mas sem a retirada de serviços essenciais.
19 -  GIL DINIZ
Para comunicação, endossa a fala do deputado Caio França. Critica a retirada de isenções de impostos de pessoas com deficiência.
20 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, comenta as denúncias de pagamento de emendas parlamentares aos que votarem a favor do PL 529/20. Critica o conteúdo do texto. Afirma que, ao seu ver, a matéria prevê aumento de impostos. Tece críticas ao governador João Doria. Pede à deputada Janaina Paschoal que repense e vote contra a propositura.
21 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
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