11/11/2020 - 90ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/11/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / CASTELLO BRANCO / RICARDO MELLÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  SERGIO VICTOR
Para comunicação, discorre a respeito de consulta pública da Artesp, para regulamentar o serviço de transporte intermunicipal de fretados. Comenta reunião realizada com a entidade sobre o assunto. Critica a falta de análise de impacto regulatório em razão da falta de orçamento. Demonstra sua preocupação com a regulamentação de decreto sobre o assunto.
3 -  CASTELLO BRANCO
Faz apresentação sobre a instalação de radares, em rodovia estadual, na região de Dracena. Declara que esses aparelhos aplicam uma quantidade exorbitante de multas. Lembra a promessa do presidente Jair Messias Bolsonaro de extinguir os radares móveis. Informa que o Ministério Público irá averiguar denúncias de irregularidades nessas instalações.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia ter protocolado nesta Casa um pedido de impeachment do governador João Doria. Desaprova o decreto do governo estadual, que promove descontos sobre o salário de aposentados e pensionistas. Afirma que a dívida atualizada do Estado com a Previdência Estadual já soma 154 bilhões de reais. Solicita ao presidente Cauê Macris que o pedido de impeachment do governador João Doria seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pede apoio dos deputados para a tramitação do impeachment neste Parlamento.
5 -  JANAINA PASCHOAL
Critica os critérios para a realização de debate, na "Folha de S. Paulo" e UOL, referente às eleições municipais de 2020. Afirma que neste debate foi cerceada a participação de diversos candidatos. Esclarece que nenhuma das candidatas à Prefeitura de São Paulo participou. Alega que essa postura seria excludente e antidemocrática.
6 -  RICARDO MELLÃO
Destaca a defesa de seu mandato à livre iniciativa. Discorre sobre portaria da Artesp, que visa regulamentar o Decreto 29.912/89, referente ao serviço intermunicipal de transporte. Menciona novas iniciativas na área de Transportes, realizadas por meio de aplicativos. Afirma que a portaria coloca limitações na atuação destas iniciativas.
7 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
8 -  CORONEL TELHADA
Saúda as datas comemorativas do dia de hoje. Faz a leitura de e-mails enviados por funcionários públicos descontentes com a reforma da Previdência. Lembra ter votado contra a aprovação da mesma. Ressalta a importância do apoio da população nessas pautas.
9 -  ALTAIR MORAES
Apresenta e-mail do Colégio Franco-Brasileiro, que afirma aderir a linguagem de gênero neutro. Considera a circular enviada uma afronta à língua portuguesa. Afirma que a aderência a essa linguagem excluirá deficientes auditivos e visuais.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Altair Moraes. Ressalta que a língua portuguesa é dinâmica. Discorre sobre decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
11 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Esclarece que os debates realizados no Supremo Tribunal Federal não se relacionam com mudanças na linguagem. Tece críticas ao deputado Carlos Giannazi.
12 -  ALTAIR MORAES
Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, assegura que a deputada Janaina Paschoal teria distorcido sua fala. Afirma que o termo "ideologia de gênero" teria sido criado apenas para deter o avanço da luta por emancipação das mulheres, e que não possui valor acadêmico. Considera esta pauta desimportante perante a atual situação do País.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Reflete acerca da importância da escolha de candidatos nesta eleição. Tece considerações sobre a influência da mídia e das pesquisas eleitorais. Pede que a população tenha cuidado e pesquise os candidatos antes de votar.
15 -  PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Endossa o discurso do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, solicita o apoio dos pares para a aprovação do PL 652/20, de sua autoria, que prorroga os prazos dos concursos realizados no Estado. Cobra o chamamento dos aprovados em cargos de diferentes pastas. Afirma que apresentou emendas ao Orçamento de 2021 para garantir recursos para as nomeações. Declara apoio à greve sanitária dos funcionários da USP. Pede que a reitoria reveja o posicionamento e mantenha os trabalhadores em casa. Alerta para a possibilidade de segunda onda nos casos de Covid-19 no Brasil. Lembra o número de mortos e infectados na pandemia. Informa o recebimento de carta da Udemo, cobrando posicionamento dos parlamentares a respeito da publicação do decreto estadual que autoriza descontos nos salários de aposentados que recebem abaixo do teto do INSS. Clama pela votação e aprovação do PDL 22/20, que revoga tal decreto.
17 -  RICARDO MELLÃO
Pelo art. 82, tece considerações sobre portaria da Artesp que trata da regulamentação de aplicativos para o fretamento de ônibus. Afirma que o texto prejudica as novas iniciativas no ramo. Questiona o prazo da consulta pública. Critica as normas propostas pela entidade. Pede a retirada da portaria. Discorre sobre reunião virtual com o presidente da Artesp, onde fora relatado não haver recursos para a realização de estudos sobre o impacto das medidas previstas na portaria. Lembra o veto do Executivo ao Código de Defesa do Empreendedor. Tece críticas ao governador João Doria.
18 -  RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
19 -  CASTELLO BRANCO
Lamenta a aprovação da reforma da Previdência estadual. Tece críticas ao governador João Doria. Reflete sobre as campanhas eleitorais do PSDB, sem a figura do governador. Afirma que as suas promessas de campanha não foram cumpridas. Apresenta slides sobre a história e atuação da Embraer. Exalta o trabalho do brigadeiro Ozires Silva, na fundação da empresa. Discorre sobre os impactos da pandemia no setor da aviação. Considera o Brasil um dos maiores colégios eleitorais do mundo. Pede que a população tenha cuidado na escolha dos candidatos.
20 -  CASTELLO BRANCO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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