27/04/1999 - 28ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  NIVALDO SANTANA
Comenta matérias do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre descontentamento dos argentinos com os serviços das empresas privatizadas, principalmente após blecaute em Buenos Aires. Informa estar coletando assinaturas para instalação de CPI para analisar as privatizações.
3 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do ex-Deputado Livio Giosa.
4 -  JILMAR TATTO
Comenta os fatos ocorridos ontem na CPI dos Bancos, que culminaram com a prisão do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes. Manifesta esperança de que, apesar do PSDB, esta CPI investigue a fundo o sistema bancário para o bem do País.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 -  JAMIL MURAD
Critica proposta de reforma política, que prejudicaria pequenos partidos. Considera que o voto distrital misto não seria a solução. Lê artigo de "Folha de S. Paulo", de autoria de Leôncio Martins Rodrigues, intitulado "As ilusões do voto distrital misto" e documento do PC do B com o título "Trama obscurantista contra a liberdade partidária".
7 -  VITOR SAPIENZA
Comenta problemas no sistema de informática do Estado, e alerta contra riscos para a população de uma possível privatização do serviço. Lê e comenta artigo da "Folha de S. Paulo" de ontem, de autoria de João Octaviano Machado, intitulado "Em defesa da informática pública".
8 -  CLAURY ALVES SILVA
Anuncia e agradece a visita que recebeu hoje de presidentes e diretores dos sindicatos de trabalhadores da movimentação de mercadorias em geral da região de Ourinhos, São Paulo, Franca, Sorocaba e Ribeirão Preto. Retorna à questão da necessidade de construção de escadas para peixes em barragens de hidroelétricas para não interromper a piracema. Informa que teve notícias de que estas serão construídas em Assis e Ourinhos, parabenizando as autoridades que conseguiram este feito.
9 -  CARLOS ALMEIDA
Comenta mudanças ocorridas na Fundação Cultural criada em São José dos Campos, como a saída do Coral Liber Canto, criado há 11 anos, que se transformou em organização não governamental, a exemplo da Orquestra de Violas, manifestando esperança na continuidade de seu trabalho cultural.
10 -  MILTON FLÁVIO
Relata entrevista que deu na rádio CBN acerca da não regulamentação ainda do programa de diagnóstico precoce do câncer da próstata. Comenta as dificuldades e a importância desse programa.
11 -  MARQUINHO TORTORELLO
Fala sobre a importância da Constituição de Cooperativas de Deficientes. Discorre sobre as necessidades, capacidades e possibilidades de desenvolvimento dos deficientes.
12 -  PEDRO TOBIAS
Pelo artigo 82, relata manifestação sobre o INSS ocorrida na Câmara Municipal de Bauru. Informa que o atendimento daquele Instituto é o 5º do mundo e que São Paulo arrecada 50% da receita. Protesta diante da redução de 88 para 18 as agências do órgão no Estado.
13 -  RENATO SIMÕES
Pelo artigo 82, associa-se às manifestações do Deputado Pedro Tobias quanto ao desmonte do INSS. Comunica que será convidado o Superintendente do INSS de São Paulo para um debate com os Deputados nesta Casa, na próxima quarta-feira, para avaliação do Decreto-lei que cria nova estrutura do órgão. Lê documento sobre o título "Análise e avaliação do decreto-lei que cria a nova estrutura do INSS".
14 -  CARLOS ALMEIDA
Reporta participação de encontro com educadores da região de Itaquera, São Miguel e Guaianases, juntamente com o Deputado Cesar Callegari, para debater a extinção e mudanças nas Delegacias de Ensino do Estado. Relata que, acompanhado do Deputado Salvador Khuriyeh, reuniu-se com entidades representativas da região de São José dos Campos para sinalizar sobre a importância da duplicação da Rodovia dos Tamoios e apontar a subutilização do Porto de São Sebastião. Informa que a Câmara Municipal de São José dos Campos promoveu encontro para discutir a situação deplorável da SP50. Exige do Governo de São Paulo a recuperação da rodovia.
15 -  HENRIQUE PACHECO
Comunica participação de audiência pública promovida pela Secretaria do Meio Ambiente objetivando analisar a possibilidade de licenciamento ou continuidade da atividade de pedreiras no município de São Paulo.
16 -  AGRIPINO LIMA
Refere-se a denúncia que recebeu do Presidente do Sindicato Rural de Presidente Venceslau sobre sonegação fiscal na comercialização de cereais, principalmente feijão, produzidos no interior de São Paulo.
17 -  JOÃO CARAMEZ
Dá ciência de relatório sobre a negociação Eletropaulo-Municípios. Comenta os problemas que cidades em dívida com a empresa têm enfrentado. Informa que o PL 633/98 tramita nesta Casa, autorizando o Governo do Estado a assumir estas dívidas e prestar garantias à União. Comenta seu apoio à proposta de Emenda Constitucional que dispõe sobre a extinção do Tribunal de Contas do Município.
18 -  ARY FOSSEN
Defende aprovação urgente da Emenda Constitucional 7, para permitir reforma do Judiciário. Discorre sobre a necessidade de São Paulo sair à frente nesta necessária reforma estrutural do Judiciário.
19 -  CAMPOS MACHADO
Indaga a Presidência sobre a lista de oradores inscritos no Grande Expediente.
20 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado.
21 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Suspende a sessão às 16h30min.
22 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 16h46min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início em 60 minutos após o término da presente.
23 -  WALTER FELDMAN
Solicita a retirada de seus requerimentos, com exceção do primeiro.
24 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada de seus requerimentos.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe os pedidos. Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando alteração da Ordem do Dia.
26 -  JAMIL MURAD
Solicita uma verificação de votação.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma o anterior. Põe em discussão o PLC 1/99, apresentado pelo Sr. Governador dispondo sobre gozo de licença-prêmio no âmbito da administração pública direta e indireta e de outros poderes do Estado.
28 -  JAMIL MURAD
Discute o PLC 1/99. Critica o Governo por agredir direitos elementares dos servidores públicos e por não tocar nos privilégios dos banqueiros que têm garantido 13% do orçamento do Estado para seu enriquecimento. Considera que este projeto agride a autonomias dos demais Poderes. Faz um relato dos escândalos na área financeira do País e da problemática privatização da Telesp. Reclama que seu requerimento de informações sobre hospitais, protocolado em 23/3, não obteve resposta. Comunica que votará contra o PLC 1/99. (Aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Cesar Callegari).
29 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
30 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 1/99. Comenta a incumbência delegada ao Deputado Milton Flávio para o acordo com as Lideranças no sentido de formar as Comissões desta Casa. Informa que a aprovação deste projeto se dará com emenda que assegura o pagamento em pecúnia para os servidores com direito à licença-prêmio até 31/12/1999. Tece comentários sobre a Segurança Pública no Estado. Mostra-se indignado com a postura do Ministério Público no caso do ex-presidente do Banco Central (aparteado pelos Deputados Jamil Murad e Renato Simões).
31 -  NIVALDO SANTANA
Discute o PLC 1/99. Comenta as notícias veiculadas em jornais sobre interesse dos oligopólios internacionais na privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, assim como o caso do Banco Central injetar dinheiro público em bancos privados de forma fraudulenta. Estranha que o Governo Covas, num ato de generosidade, socorra a Eletropaulo privatizada, pagando suas dívidas enquanto enxuga a máquina estatal cortando verbas da saúde, da educação e de outras áreas sociais. Defende a revisão da exclusão do Deputado Jamil Murad da Comissão de Saúde, pois como médico atuante na área participar desta comissão temática (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
32 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PLC 1/99. Relata sua dificuldade de entender o processo de discussão da pauta pelas Lideranças que provoca no "baixo clero" desse Parlamento muita incerteza nas votações. Comenta a "aula de Direito" proferida pelo Deputado Campos Machado. Discorre sobre a política do Governo Federal que está diminuindo a quantidade de agências do INSS no estado, o que dificultará mais ainda a vida do trabalhador pobre. Critica o Governo FHC pelo não cumprimento de promessas da campanha eleitoral (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
33 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
34 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
35 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o pedido do Deputado Campos Machado.
36 -  RENATO SIMÕES
Solicita verificação de votação.
37 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente.
38 -  EDMIR CHEDID
Solicita informações sobre a Ordem do Dia.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Edmir Chedid. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 28/04, à hora regimental, lembrando-os da sessão extraordinária já convocada. Encerra a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala