16/10/2007 - 128ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/10/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / OTONIEL LIMA / BRUNO COVAS / CELSO GIGLIO / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ANTONIO SALIM CURIATI
Reclama de veto do Executivo a projeto de lei de sua autoria. Acredita que o Sr. Governador está mal assessorado.
3 - HAMILTON PEREIRA
Presta homenagem aos professores pela passagem do seu dia. Apela ao Governo do Estado melhorias salariais para a classe, já que os professores em início de carreira no Acre ganham 39% a mais que os do Estado de São Paulo.
4 - ORLANDO MORANDO
Agradece a seus pares pela aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o uso de celulares na sala de aula, como também ao Executivo por sancioná-lo.
5 - ESTEVAM GALVÃO
Explana os motivos que levam o Executivo a vetar os projetos de lei aprovados pela Casa. Pede a valorização dos professores da rede estadual de ensino.
6 - OLÍMPIO GOMES
Tece críticas ao relacionamento entre o Legislativo e o Executivo deste Estado, já que 90% dos projetos de autoria dos deputados são vetados.
7 - MARIA LÚCIA PRANDI
Cumprimenta o Deputado Roberto Felício pela sessão solene realizada ontem em homenagem aos professores. Comenta as declarações feitas pelo Sr. Governador e pela Secretária Estadual de Educação sobre as condições de trabalho e salário dos professores da rede pública do Estado de São Paulo.
8 - CARLOS GIANNAZI
Homenageia os professores pela data comemorativa de ontem. Fala sobre a deficiência de recursos para a Educação no país. Critica a política educacional dos governos Federal e Estadual.
9 - CONTE LOPES
Tece comentários sobre matéria do jornal "Diário de S.Paulo" acerca de extorsão feita por ex-interno da Febem ao Padre Júlio Lancelotti.

GRANDE EXPEDIENTE
10 - EDSON FERRARINI
Fala sobre índice da população que se diz preocupada com a violência. Comenta o filme "Tropa de Elite", onde há a valorização do policial. Critica o Código Penal brasileiro por beneficiar os criminosos.
11 - OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
12 - DÁRCY VERA
Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, que cria a Subsecretaria Estadual de Segurança Pública. Dá como exemplo a região de Ribeiraão Preto, que compreende 93 municípios, sendo que 32 não têm Delegado de Polícia. Comenta denúncia feita pela TV Clube de Ribeirão Preto contra empresa contratada para emplacamento de veículos que beneficia aqueles que pagam mais, com a diminuição do tempo de espera e a escolha das letras e dos números da placa. Divulga entrevista do superintendente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, na qual ele criticou os governos estadual e municipal pela situação caótica da Saúde na cidade. (aparteada pelo Deputado Conte Lopes).
13 - PEDRO TOBIAS
Associa-se aos seus pares quanto às questões de Segurança do Estado de São Paulo. Critica o Governo Federal pelo excesso de cargos de confiança criados, que gera altos custos à máquina administrativa. Defende o Governo do Estado pelos empréstimos internacionais feitos para a realização de obras fundamentais na infra-estrutura do Estado. Comenta as pesquisas que apontam o Governador José Serra como favorito às eleições presidenciais de 2010. Sugere a divisão da Secretaria Estadual de Segurança em duas delegacias: Polícia Civil e Polícia Militar.
14 - VINICIUS CAMARINHA
Para reclamação, faz a defesa do Secretário Estadual de Segurança Pública por sua competência na área de atuação.
15 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, reafirma suas críticas ao Secretário de Segurança Pública.
16 - VINICIUS CAMARINHA
Para reclamação, diz que o Secretário de Segurança Pública está conduzindo bem a Secretaria.
17 - SIMÃO PEDRO
Faz comentários sobre o "Dia Mundial do Direito à Alimentação". Diz que a fome mundial, que atinge 200 milhões de pessoas, é um problema estrutural e não das condições climáticas. Fala sobre os programas sociais do Governo Federal que diminuíram o número da população carente no país. Pede a regulamentação de três projetos de lei, aprovados por esta Casa e sancionados pelo Executivo, sobre o combate à fome.
18 - Presidente WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece considerações sobre matéria do jornal "Diário de S.Paulo" sobre a proibição do professor da rede pública de expressar suas idéias ou críticas pela imprensa. Diz que a lei é um resquício da ditadura militar e que é necessário a retirada deste artigo dos estatutos dos funcionários públicos tanto da Capital quanto do Estado.
20 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, cumprimenta a decisão do Governo Federal em realizar as concessões nas principais estradas do país.
21 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, compara os custos dos pedágios das rodovias estaduais e as federais recém privatizadas, sendo que as concedidas no Estado de São Paulo tem preços abusivos.
22 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, apela ao Governo que envie a esta Casa projeto de lei para a criação de cargos de apoio à Defensoria Pública. Lê documento da Apadep, Associação Paulista de Defensores Públicos sobre o assunto.
23 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, preocupa-se com o número de DVDs piratas vendidos por ambulantes. Crítica as autoridades competentes por não combater com eficácia a indústria criminosa do contrabando e da pirataria.
24 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, crítica a imprensa pela condução dos fatos que envolvem o padre Julio Lancelotti, que foi vítima de extorsão.
25 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, informa que devido às solicitações que foram feitas por moradores do entorno do lixão São João, esta Casa elaborará uma comissão de representação para constatar "in loco" as irregularidades daquele lixão, que fica entre Mauá e a Cidade Tiradentes.
26 - DONISETE BRAGA
Para comunicação, associa-se ao Deputado José Bittencourt quanto a constituição de comissão de representação para averiguar as irregularidades no lixão São João.
27 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, registra que dez municípios paulistas conseguiram fazer a regulamentação junto à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no seu próprio âmbito, passando assim, a receber os benefícios.

ORDEM DO DIA
28 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de presença.
29 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada de verificação de presença que interrompe ao constatar quorum regimental para a continuidade dos trabalhos. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, de alteração da ordem do dia.
30 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de votação.
31 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico que confirma a deliberação anterior. Põe em discussão o PLC 47/07.
32 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Para reclamação,lê e comenta artigo do jornalista Elio Gaspari sobre a questão dos pedágios nas rodovias federais.
33 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PLC 47/07.
34 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
35 - ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 47/07.
36 - BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
37 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 47/07 (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira e Adriano Diogo).
38 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, lamenta a atitude da Prefeitura de São Paulo que ontem promoveu uma ação de reintegração de posse, com o despejo de 300 famílias numa região muito valorizada da cidade, denominada Parque do Povo.
39 - MILTON LEITE FILHO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
40 - Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.