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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 47 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 47 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.022 / 2007
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica. Parecer nº 2771, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 02/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIEN, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 727/1993, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 975/2005, PESQUISADOR CIENTÍFICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002

Tramitação

Data Descrição
02/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 02/08/2007
07/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/08/2007 Publicadas Emendas: nº 1, do Deputado Aldo Demarchi; de nº 2, Deputado Edson Ferrarini, de nº 3 e 4, Deputado Simão Pedro e outros e nº 5, Deputado Celso Giglio.(DA p. 18, 20 e 21)
09/08/2007 Publicada Emenda nº 6, do Deputado Mário Reali e outro.(DA p. 20)
09/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2007 Presidente solicita RE.
17/08/2007 Juntado pedido de R.E.
21/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/08/2007 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
23/08/2007 Reentrada na Comissão de Administração Pública
27/08/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
27/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2007 Juntado pedido de R.E.
30/08/2007 Deputado Antonio Carlos.
30/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CAP
04/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, e 06, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública
04/09/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 e 5.
12/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2007 Juntado pedido de R.E.
15/09/2007 Publicados: Parecer nº 2065/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2,3,4,5 e 6 e Parecer nº 2066/07, de RE pela CAP, Deputado antonio Carlos- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2,3,4,5 e 6. (DA p. 17)
15/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2007 109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
17/10/2007 129a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as Emendas.
18/10/2007 Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 7, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 26)
18/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
18/10/2007 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
18/10/2007 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/10/2007 Publicado Parecer nº 2771/07, da Comissão de Redação. (DA p.31)
24/10/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
24/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2007 Recebido pelo Governador em: 25/10/2007 - prazo para sanção: 19/11/2007.
26/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.348. (DA p. 71
26/10/2007 Aguardando Sanção
08/11/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1022, de 07 de novembro de 2007. (DOE p. 1)
08/11/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1022, de 7 de novembro de 2007
21/12/2007 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2007 2065 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
04/09/2007 2066 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, e 06 Antonio Carlos Comissão de Administração Pública  
18/10/2007 2771 / 2007 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/10/2007 Autógrafo 27348 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 18/10/2007 Emenda Aglutinativa 7 Barros Munhoz, Vinicius Camarinha, Rogério Nogueira, Simão Pedro, Rita Passos, Estevam Galvão, Baleia Rossi, Roberto Morais, Gilmaci Santos, Celso Giglio  
3 09/08/2007 Emenda de Pauta 6 Altera a redação do artigo 7º, do Projeto de Lei Complementar em epígrafe: Mário Reali, Olímpio Gomes  
4 08/08/2007 Emenda de Pauta 5 Inclui artigo no Projeto de lei Complementar nº 47, de 2007, para introduzir piso salarial nas Carreiras de Engenheiros. Celso Giglio  
5 08/08/2007 Emenda de Pauta 4 Simão Pedro, Rui Falcão, Enio Tatto, Mário Reali, Sebastião Almeida, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Adriano Diogo, Roberto Felício, Cido Sério  
6 08/08/2007 Emenda de Pauta 3 Simão Pedro  
7 08/08/2007 Emenda de Pauta 2 Dispõe sobre o cumprimento da Lei federal nº 4.950-A, de 22/04/66. Edson Ferrarini  
8 08/08/2007 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 47/2007, a seguinte redação: Aldo Demarchi  
9 08/11/2007 Lei Complementar 1022 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
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