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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

03/03/2026 - REDAÇÃO FINAL AO PL 1.083/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Reis, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 ¿ Redação final ao Projeto de lei nº 1083/2025, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 17.383, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2°, inciso XIV, e 3°, inciso VI, alínea "b", da Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Sergio Gomes Ayala Filho, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/03/2026.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Sergio Gomes Ayala Filho

Secretário