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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

01/04/2014 - 2a. reunião extraordinária - Redação final ao PLC 59/2013

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA



Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e catorze, às vinte horas e trinta e três minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Cauê Macris. Presentes os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Luiz Cláudio Marcolino, Gilson de Souza, e Campos Machado (membros substitutos), e os Senhores Deputados Chico Sardelli, Dilador Borges, e Cauê Macris (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação do item único da pauta: Redação Final ao Projeto de lei Complementar nº 59/2013, de autoria do Sr. Governador, que Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.193, de 2013. Foi relator o Deputado Dilador Borges com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator propondo redação final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/04/2014.



Deputado Cauê Macris

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário