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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura

04/07/2018 - 10ª EXTRA - PLS 251/17 E 212/17

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às vinte e duas horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Teonilio Barba, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos), o Senhor Deputado Marco Vinholi (membro substituto), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Márcio Camargo (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Edmir Chedid e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 212/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que altera a Lei n° 4.095, de 1984, que declara Área de Proteção Ambiental - APA a região urbana e rural de Jundiaí. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 251/2017, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que dispõe sobre o acondicionamento de bicicletas nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. Aprovado como parecer o voto do relator. Votaram contrariamente ao voto do relator os Deputados Teonílio Barba e Enio Tatto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/10/18.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária