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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

23/10/2019 - PLC 46/2018 E PL 840/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Paulo Fiorilo. Presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Arthur do Val e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 46/2018, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Marcio da Farmácia com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. A reunião foi suspensa por 15 minutos. Reaberta e constatado quórum regimental, passou-se ao item seguinte da pauta: Item 2 - Projeto de lei nº 840/2017, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU. Foi relator o Deputado Marcio da Farmácia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Votaram contrariamente ao relator os Deputados Ricardo Mellão e Arthur do Val. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/11/19.



Deputado Paulo Fiorilo

Presidente



Angela Nakamura

Secretária