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Projeto de lei nº 840 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
840 / 2017
Ementa
Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU.
Data de Publicação
07/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, MUTUÁRIOS, PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2017
12/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
10/10/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Marco Vinholi
23/11/2017
Devolvido da vista
29/11/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roque Barbiere
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
12/12/2017
Publicado Parecer nº 2107, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
13/12/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
23/07/2018
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adilson Rossi
, favorável
08/12/2018
Publicado parecer nº 1358, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
10/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
23/10/2019
Devolvido sem voto
23/10/2019
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
23/10/2019
Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcio da Farmácia
, favorável
23/10/2019
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/10/2019
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
Teonilio Barba
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/10/2019
Publicado o Parecer nº 1405, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 28)
30/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2054/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.791, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
30/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019
Publicado o Autógrafo n° 32.791. (D.A. pág. 12)
23/11/2019
Publicada a Mensagem A-nº 119/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
25/11/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2019
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/02/2020
06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/07/2018
1358 / 2018
favorável
favorável
Adilson Rossi
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/10/2019
1405 / 2019
favorável
favorável
Marcio da Farmácia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2017
2107 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/10/2019
Autógrafo
32791 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 840/2017
Gilmaci Santos
2
24/10/2019
Req. Urgência
/2019
Teonilio Barba
3
23/11/2019
Veto Total
/2019
Mensagem do Governador A-119/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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