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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

11/06/2025 - PL 626/2023, 1023/2023 E 1612/2023

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência 'Campos Machado' da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos); o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto); a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Thiago Auricchio e Major Mecca (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Também foi registrada a presença da Senhora Deputada Marta Costa e dos Senhores Deputados Marcelo Aguiar, Rômulo Fernandes, Reis, Leonardo Siqueira e Danilo Campetti. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da seguinte ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 626/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Autista e Centro de Inclusão, um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1023/2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem e outros, que assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino. Foi relator o Deputado Fábio Faria de Sá com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1612/2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial voltadas ao público autista em shoppings, museus e prédios comerciais. Foi relator o Deputado Thiago Auricchio com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de junho de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária