Versão para Impressão

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura

15/12/2015 - 12ª reunião extraordinária - PLs 962/14 e 490/15

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vaz de Lima, Orlando Bolçone, Paulo Correa Jr (membros efetivos), os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Jooji Hato (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira e Coronel Camilo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 962/2014, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP". Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 490/2015, de autoria do Deputado Celso Giglio, que cria no âmbito do governo do Estado cadastro de registro e identificação de drone, também conhecido como vant (veículo aéreo não tripulado). Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/2015, às 21h15.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária