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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura

22/09/2015 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges, André do Prado (membros efetivos), o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Wellington Moura, Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. O Deputado Afonso Lobato apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 1034/2015, de autoria do Deputado Caio França, que Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e ao Deputado Marcos Martins. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 71/2015, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Apela para a Sra. Presidente da República, para o Sr. Ministro da Saúde, para a Agência Nacional de Saúde, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para promover o cumprimento da Lei Federal 9.656/98, que obriga as operadoras de planos privados de saúde a efetuarem o ressarcimento ao SUS quando seus consumidores e respectivos dependentes utilizarem a rede pública de saúde. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para ciência: Item 04 - Ofício das Associações de Classe do IAMSPE (AMIAMSPE, AFIAMSPE e AEHSPE), dirigido ao Presidente desta Comissão, agradecendo a visita dos membros ao Hospital e ficando à disposição para colaborar e responder questionamentos. Item 05 ¿ Ofício do ¿I Fórum Nacional de Epilepsia¿, consultando os membros desta Comissão, sobre o interesse em indicar um ou mais membros que tenham interesse em participar do evento a realizar-se no próximo dia 29/09/2015 em Brasília, compondo a Mesa de debates. O Presidente consultou os membros sobre o interesse em participar. Na ausência de respostas ordenou a expedição de ofício agradecendo o convite e informando a impossibilidade de indicar um membro. Item 06 ¿ Ofício do Deputado Federal Vitor Lippi, ex-Prefeito de Sorocada, dirigido ao Presidente desta Comissão, encaminhando cópia do Relatório Final da ¿CPI da Saúde¿ que funcionou naquela cidade. O Deputado Carlos Neder solicitou cópia do relatório. O Presidente informou que diante do tamanho do relatório a consulta deveria ser feita diretamente na Secretaria da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29 / 09 / 2015 .



Deputado Celso Giglio

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário