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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

03/03/2015 - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA PERÍODO ADICIONAL - Pauta

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de março de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada com a finalidade de apreciar a pauta, sob a presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio e Itamar Borges (membros efetivos), bem como Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Milton Vieira e, por motivo justificado, Ulysses Tassinari. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, que foi presidida pela Deputada Analice Fernandes durante a apreciação do item 5. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 580/2012, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. O Deputado Edinho Silva apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 2 - Projeto de lei 755/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares, com voto contrário. O Deputado Ulysses Tassinari apresentou voto em separado, favorável. Em votação nominal, foram favoráveis ao voto da relatora as Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Deputados Itamar Borges e Celso Giglio. A Deputada Ana do Carmo foi favorável ao voto em separado. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção 45/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Senhora Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando à ampliação do prazo da Portaria 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável na forma do substitutivo. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável na forma do substitutivo. Em votação nominal, foram favoráveis ao voto do relator as Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Deputados Itamar Borges e Celso Giglio. A Deputada Ana do Carmo foi favorável ao voto em separado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada. Item 04 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando que seja convocado o Presidente da SABESP, Senhor Jerson Kelman, para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas à crise hídrica. Em votação nominal, foram contrários ao requerimento as Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Deputados Itamar Borges e Celso Giglio. A Deputada Ana do Carmo foi favorável ao requerimento. Rejeitado o requerimento. Item 05 - Requerimento da Deputada Telma de Souza e do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite ao Secretário de Estado da Saúde, Doutor David Uip, e a representantes do Sindicato dos Servidores Públicos, dos Hospitais Privados e do Conselho Estadual de Saúde para participar de uma audiência pública com a finalidade de discutir o impacto, nas redes hospitalares, da maior crise hídrica da história do Estado de São Paulo. Em votação nominal, foram contrários ao requerimento as Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Deputados Itamar Borges e Celso Giglio. As Deputadas Ana do Carmo e Telma de Souza foram favoráveis ao requerimento. Rejeitado o requerimento. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (item 6). Item 06 - Ofício GS 367/2015, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando proposta de calendário anual 2015 e 2016 para realização de audiências públicas nesta Assembleia, em atendimento ao artigo 36, §5º da Lei Complementar Federal 141/2012. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata. Tendo sido lida e considerada conforme, a ata foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Sala das Comissões, em 03/03/2015.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária