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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 45 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
45 / 2011
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando a ampliação do prazo da Portaria nº 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Parecer nº 356, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
09/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
MÉDICO, PORTARIA 134/2011, PRAZO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 09/06/2011
10/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
15/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
16/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
21/06/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
27/06/2011
Entrada na Comissão de Saúde
09/08/2011
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
22/08/2011
Recebido com voto do relator Itamar Borges favoravel na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
30/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Gerson Bittencourt
05/10/2011
Recebido do Deputado
Gerson Bittencourt
, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável na forma do substitutivo
08/11/2011
Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
23/10/2012
Devolvido da vista
04/12/2012
Concedida vista ao Deputado
Edinho Silva
03/02/2015
Devolvido da vista
03/03/2015
Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2015
Publicado parecer nº 203, de 2015, da Comissão de Saude, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção na sua forma originalmente conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
04/03/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Saude, em 03.03.2015. (DA. pág. 25)
04/03/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/03/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2015
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/03/2015
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
17/03/2015
Publicado a Parecer nº 356, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação a final. (DA. pág. 29)
17/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
18/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
20/03/2015
Encaminhado Of. SGP n.º 1098/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
24/03/2015
Arquive-se.
13/06/2015
Publicado Ofício Nº 210/2015, do Ministério da Saúde, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 09)
04/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011
04/04/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/03/2015 - Comissão de Saúde
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2011
203 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel na forma do substitutivo
Itamar Borges
Comissão de Saúde
10/03/2015
356 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável na forma do substitutivo
Gerson Bittencourt
Voto do relator
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
1
Ofício
1098
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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