Versão para Impressão

Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura

06/10/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Gilmaci Santos e Rodrigo Moraes (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler, Adilson Rossi e Carlos Giannazi. Ausente o Senhor Deputado Welson Gasparini. Havendo número regimental, a Senhor a Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta da ordem do dia: Item 01 - Requerimento de autoria da Comissão de Educação e Cultura que solicita a alteração do local da Audiência Pública, para promover o debate sobre o PL nº 1083/2015, de autoria do Senhor Governador do Estado, que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo, da cidade de Bauru para Santos, conforme acordo entre os Senhores Deputados (as) membros desta Comissão Permanente. Aprovado o requerimento. Item 02 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Marcia Lia e do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita, nos termos do artigo 31, inciso XVII da XIV Consolidação do Regimento Interno, a CRIAÇÃO de uma Subcomissão em defesa da Educação no Campo. Aprovado o requerimento e indicados as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Leci Brandão e o Senhor Deputado João Paulo Rillo para composição da Subcomissão, ora aprovada, a qual será Presidida pela Senhora Deputada Marcia Lia, conforme acordado entre os autores do requerimento, bem como foi estabelecido um prazo inicial de seis meses para a duração da subcomissão. Item 03 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, que solicita a retirada do PL 90/2008, de sua autoria, para reexame da matéria. Aprovado o requerimento. Item 04 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, que solicita a retirada do PL 564/2012, de sua autoria, para reexame da matéria. Aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, para esclarecer, em Audiência Pública, a organização das escolas estaduais por ciclos, anunciada, no dia 23/09/2015, pela Secretaria Estadual da Educação. Vista Dep. Roberto Engler em 29/09/2015. Concedida vista ao Senhor Deputado Aldo Demarchi. Item 06 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de reorganização escolar, promovido pela pasta, sem a participação da comunidade escolar e dos agentes educacionais envolvidos no processo de aprendizado e sobre as notícias veiculadas por inúmeras unidades escolares do Estado, dando conta da intenção de fechamento de centenas de escolas, a partir do próximo ano letivo. Concedida vista ao Senhor Deputado Aldo Demarchi. A Senhora Dep. Márcia Lia fez uso da palavra para informar sobre a não autorização por parta da Secretaria Estadual de Educação do Auditório da EE Bento de Abreu, em Araraquara para realização da Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Educação. O Senhor Deputado João Paulo Rillo solicita a intervenção da Comissão para resolver o assunto. A Senhora Presidente esclareceu tratar-se de autonomia daquela Secretaria para decidir sobre o pleito, não competindo à Comissão intervir. A Senhora Deputada Leci Brandão agradeceu o atendimento ao seu pedido para que a Baixada Santista fosse contemplada com uma Audiência Pública sobre o debate do Plano Estadual de Educação. O Senhor Deputado João Paulo Rillo fez agradecimentos ao Senhor Deputado Pedro Tobias pelo apoio quanto a realização da Audiência Pública na cidade de Santos. O Senhor Deputado Rodrigo Moraes solicitou o cronograma da realização das Audiências Públicas para debater o projeto de lei que aprova o Plano Estadual de Educação. A Senhora Presidente fez a leitura do cronograma completo. A Senhora Presidente propôs uma audiência com o Senhor Secretário Estadual da Educação para esclarecimentos sobre a reorganização escolar por ciclos anunciada recentemente. Suspendeu a reunião para que a assessoria do Senhor Secretário fizesse os contatos. Reaberta a reunião, a Senhora Presidente informou que a reunião com o Senhor Secretário foi marcada para o dia 07/10/2015, 14h, na Sede da Secretaria Estadual de Educação e convidou todos os membros da Comissão a comparecerem. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Aprovada na nona reunião ordinária da Comissão, realizada aos vinte e sete dias do mês outubro do ano de dois mil e quinze.





Deputada Rita Passos

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário