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Comissão de Educação e Cultura - 17ª Legislatura

01/06/2011 - 1ª R. Ordinária - Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, organizada com a finalidade de apreciar a pauta e deliberar sobre o plano de trabalho da Comissão, presidida pelo Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos e Leci Brandão os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, João Paulo Rillo, Gil Arantes, Edson Ferrarini, Carlos Giannazi e André do Prado (membros efetivos). Ausente, por motivos justificados, o Senhor Deputado Ary Fossen. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 509/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que determina abordagem de conteúdos da temática GLBTT-Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto contrário. Concedida vista à Deputada Leci Brandão. Item 2 - Projeto de lei nº 1412/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que inclui a disciplina "Informática Básica" no currículo da rede pública estadual de ensino fundamental e médio. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 790/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce nas escolas públicas no Estado. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 1234/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva" aos professores e integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Ary Fossen com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 823/2010, de autoria do Deputado Alex Manente, que obriga as lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques, que funcionam dentro das escolas da rede particular e pública de ensino a divulgarem informações referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 178/2009, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Zélia Gattai Amado" à Escola Estadual Vila Correa II, em Ferraz de Vasconcelos. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1245/2009, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que institui o "Dia dos Arautos do Evangelho". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 630/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia Glorifica Litoral" na Semana Sócio-Cultural Evangélica, em São Sebastião. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 656/2010, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Maria de Fátima Gomes Alves" à Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus de Clementina, naquele Município. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 679/2010, de autoria do Deputado Bruno Covas, que dá a denominação de Juscelino Kubitschek de Oliveira à Escola Técnica Estadual de Diadema, naquele Município. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável do relator. Item 11 - (CONCLUSIVA) - Moção nº 28/2011, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de apoiar a revisão do FUNDEB de acordo com o IDH. Foi relator o Deputado Ary Fossen com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto favorável do relator. Item 12 - Requerimento de retirada apresentado pela autora, do Projeto de lei nº 321/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Benedito Amauri Christofoletti" à Escola Estadual do Bairro Vila Lucinda, em Itu. Aprovado. Item 13 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que a Prefeita do Município de Campos do Jordão seja convidada a comparecer a uma reunião desta Comissão com a finalidade de explicar os problemas da rede municipal de educação que levaram os professores à paralisação no dia 28 de março de 2011, e as reclamações dos educadores sobre o não cumprimento de legislação de plano de carreira. Aprovado. Item 14 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que o mantenedor da UNIESP seja convidado a comparecer a uma reunião desta Comissão com a finalidade de prestar informações sobre inúmeras denúncias trabalhistas e baixa qualidade de ensino, feitas por alunos, pais e professores, em audiência pública realizada nesta Casa de Leis no dia 29 de março de 2011. Aprovado. Item 15 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta da Comissão a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater os projetos sobre o reajuste salarial do magistério estadual e dos professores e funcionários das ETEC's e FATEC's (Centro Paula Souza). Concedida vista do Deputado Roberto Engler. O Deputado Simão Pedro passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Edson Ferrarini, para apreciação dos itens de sua autoria. Item 16 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro para que seja realizada audiência pública sobre as recentes reformas propostas em relação ao Ensino Médio, bem como a proposta de torná-lo obrigatório, a fim de debater como Governo, sociedade civil e especialistas vêem essas propostas e como vamos implantá-las. Aprovado. Item 17 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro para que sejam realizadas audiências públicas sobre a necessidade de elaboração do Plano Estadual de Educação, e que seja encampada por esta Comissão a participação na audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação, prevista para 03/06/2011, no Auditório Franco Montoro, nesta Casa de Leis. Aprovado. Item 18 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro para que sejam realizadas audiências públicas sobre a necessidade de o Estado de São Paulo, no plano educacional, participar do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres, sendo a primeira delas no dia 16 de junho de 2011. Aprovado. Item 19 - Requerimento de autoria do Deputado Mauro Bragato para que seja incluído na pauta de discussão desta Comissão, o tema "Ensino Médio". Inclui cópia da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 3/2008, de sua autoria, para fundamentar e dar luz aos debates. O Deputado Simão Pedro sugeriu que seja realizada uma só reunião, relativa aos itens 16 e 19, por se tratarem de matérias correlatas. Aprovado. Item 20 - Requerimento de autoria do Deputado Mauro Bragato para que seja incluído na pauta de discussão desta Comissão, o tema "Instituições Municipais de Ensino Superior no Estado de São Paulo". Aprovado. Item 21 - Requerimento de autoria da Deputada Leci Brandão para que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o marco legal do programa "Cultura Viva", do Ministério da Cultura, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura; com as presenças da Senhora Anna de Holanda - Ministra da Cultura, do Senhor Andrea Matarazzo - Secretário de Estado da Cultura e membros da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 22 - Requerimento de autoria da Deputada Leci Brandão para que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a questão da educação étnico-racial no ambiente escolar, com a presença do Senhor Herman Voorwald - Secretário de Estado da Educação e membros do Fórum Estadual da Educação e da Diversidade Racial. Aprovado. Item 23 - Requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo para que sejam incluídos na pauta de discussão desta Comissão, os itens abaixo relacionados, atendendo à solicitação da Cooperativa Paulista de Teatro e Movimentos de Dança: I - equiparação entre os recursos aplicados anualmente no PROAC ICMs e PROAC Edital, atualmente 60 e 25 milhões, respectivamente; II - criação do Fundo Estadual de Cultura; III - realização da Conferência Estadual de Arte e Cultura. Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos presentes das respostas às seguintes Indicações: Indicação nº 1481/2010 - Parecer 1918/10 sobre Processo RGL nº 2856/10, da Comissão de Educação, que indica ao Senhor Governador a revisão da Lei Complementar 1097/09, que instituiu o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, com o intuito de estender o benefício a uma parcela maior que 20% dos integrantes de cada uma das faixas das classes que compõem a carreira, especificar os critérios de participação no processo seletivo e evitar possível disparidade de salários. A Secretaria da Educação informa que a publicação da Resolução SE-7, de 10/02/2011, constituiu um Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, que prevê a participação de todos os servidores da Pasta, os quais poderão apresentar propostas previamente organizadas pelas Diretorias de Ensino. A diretriz traçada por esta administração busca concentrar esforços e direcionar os recursos existentes em ações que contribuam para a valorização de seu quadro de pessoal. Informa, também, que o proposto pela Comissão foi encaminhado para estudos do referido Grupo de Trabalho. Indicação nº 1488/2010 - Parecer 1919/10 sobre Processo RGL nº 3053/10, da Comissão de Educação, que indica ao Senhor Governador a inserção da matéria "Primeiros Socorros", na grade curricular do Ensino Estadual. A Secretaria da Educação informa que o tema é parte integrante do currículo de Ciências, no qual a Saúde está associada aos outros conteúdos da disciplina. Destaca, ainda, a característica transversal do tema saúde, o que favorece a abordagem do assunto em outras disciplinas e áreas do conhecimento. O Deputado Simão Pedro solicitou à Secretária da Comissão que elaborasse um cronograma de trabalho, com o conteúdo dos requerimentos aprovados para ser submetido posteriormente à apreciação dos Senhores Deputados. Esgotados os itens da pauta, antes de dar por encerrada a reunião, o Senhor Presidente convocou reunião extraordinária da Comissão, a realizar-se no dia 3 do corrente, às 9 horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro, com a finalidade de debater o Plano Nacional de Educação, tendo em vista a aprovação do item nº 17 desta pauta. Lembrou, ainda, os Senhores Deputados, do encontro a ser realizado no dia 2 do corrente na Secretaria da Educação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/06/2011.



Deputado Simão Pedro

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL