Versão para Impressão

Comissão de Infraestrutura - 20ª Legislatura

27/08/2025 - OITIVA ARSESP

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.







Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Danilo Campetti, Rogério Santos, Fábio Faria de Sá (membros efetivos), a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado André Bueno (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Teonilio Barba, Edson Giriboni, Guilherme Cortez, Capitão Telhada. O Deputado Rafa Zimbaldi apresentou justificativa para sua ausência. Presente também no decorrer da reunião a Deputada Marina Helou. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ao iniciar a reunião, foi analisada a pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 114/2018, de autoria da Deputada Rita Passos, que altera a Lei nº 16.260, de 2016, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas. Foi relator o Deputado Teonilio Barba com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 94/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que torna obrigatório que instalações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, prestadoras de serviço ou industriais, apresentem um plano de uso da água contendo uso de medidor individual para cada unidade, uso de água de chuva, reaproveitamento de água de processo e utilização de água de reuso, substituição de equipamentos hidráulicos convencionais por equipamentos economizadores de água, coleta e destinação de óleo de fritura usado e adequação de sistemas de ar condicionado central. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, que torna obrigatória a inserção, nas faturas de consumo, de mensagens que informem sobre o programa social de entrega de caixas de água a famílias carentes. Foi relator o Deputado Danilo Campetti com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 216/2024, de autoria da Deputada Carla Morando e outros, que repudia a fala do Exmo. Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao demonstrar disposição para renovar o contrato de concessão da empresa Enel no Brasil. Foi relator o Deputado Guilherme Cortez com voto contrário, conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Fabiana Bolsonaro e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Após a análise da pauta foi convidado a compor a Mesa o Sr. Thiago Mesquita Nunes, Diretor Presidente da ARSESP ¿ Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, para apresentar a prestação de contas do andamento da gestão e avaliação das ações, programas e metas da Agência, nos termos do Artigo 52-A da Constituição do Estado. Após o Diretor Presidente concluir sua apresentação, o Presidente da Comissão fez questionamentos, que foram respondidos pelo Presidente da ARSESP. Após, o senhor Presidente abriu a palavra aos demais deputados. Fizeram uso da palavra os Deputados Fábio Faria de Sá, André Bueno e Marina Helou. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos.





Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Presidente





Mariana Pereira de Oliveira

Secretária