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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 20ª Legislatura

09/10/2024 - APRECIAR PAUTA ANEXA E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Major Mecca. Presentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Major Mecca, Rafa Zimbaldi, Rafael Saraiva (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Danilo Campetti (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Eduardo Suplicy, Reis, Altair Moraes, Jorge Caruso, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Na sequência, o Presidente iniciou a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 904/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 122/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Cria o Relatório de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 232/2023, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Torna obrigatória a permanência de, no mínimo, 1 (um) policial militar no interior de cada estabelecimento da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo da CCJR e contrário à emenda 1. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 4 - Projeto de lei nº 489/2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de Interesse Turístico ou Estâncias Balneárias. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Registrada a abstenção da Deputada Ediane Maria. Item 5 - Projeto de lei nº 953/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Registrado o voto contrário da Deputada Ediane Maria. Item 6 - Projeto de lei nº 1354/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, que Torna obrigatória a disponibilização de serviços de psicologia e assistência social nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Mansur. Item 7 - Projeto de lei nº 1613/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Altera a Lei n° 11.531, de 11 de novembro de 2003, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 80/2024, de autoria do Deputado Reis, que Institui o "Dia do Auxiliar de Papiloscopista Policial". Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Paulo Mansur. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 229/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Institui o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 252/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude os policiais militares 1º Sgt Carlos Eduardo Venerando L. Godoy, Cb Rodrigo Gutierre Tessaro, Cb Christiano Pires. Cb Eder Antônio Florêncio, Cb Witamar Vicente Ferreira Braz, Cb Diego Fabrich Damiazo, Cb Bruno Magalhães e Sd Rodrigo Leandro Merenciano, pelo pronto e corajoso combate ao crime na cidade de Pirassununga no dia 29 de outubro de 2023, localizando criminosos e impedindo a prática de assaltos a veículos e residências. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, rejeitado o voto do Relator contrário e Designado o Deputado Danilo Campetti para redigir o voto Vencedor favorável. Registrado o voto contrário da Deputada Ediane Maria. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 269/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude a Sd PM Luana Dias da Costa por refletir em sua conduta os valores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 274/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a morte violenta, com tiro no peito, de Matias Menezes Caviquiole, morador do Morro do Piolho, na Capital, causada pelo policial militar Soldado Dernival Santos Silva. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário conclusivamente. Item não deliberado. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 279/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Repudia a publicação da charge "coisas que não servem para nada" no jornal Folha de São Paulo, ano 103, nº 34559, no dia 15 de novembro de 2023, na qual são apresentadas três imagens e seus referidos subtítulos: "capa de chuva no sol", "piscina vazia" e "PM de folga". Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 290/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Aplaude os policiais militares que atuaram com bravura e profissionalismo na contenção do tumulto causado por manifestantes de esquerda, no dia 06 de dezembro de 2023, na galeria do Plenário Juscelino Kubitschek, nesta Casa de Leis, durante votação do projeto de lei nº 1501, de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Item não deliberado. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 291/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude os Policiais Militares que atuaram na resistência à invasão do plenário da Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, no dia 6 de dezembro de 2023. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Item não deliberado. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 293/2023, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro e outros, que Aplaude a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuou com lealdade e constância, no dia 06 de dezembro de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa para a garantia da ordem e a promoção do trabalho legislativo. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Item não deliberado. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 294/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude os policias que de forma eficaz mantiveram a ordem e a segurança, permitindo que fosse concluído o processo legislativo de votação do Projeto de Lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no dia 06 de dezembro de 2023. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Item não deliberado. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 6/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude o notável trabalho dos policiais Thiago Nascimento da Silva e Emídio Henrique Barbosa Neto Leme, da Guarda Civil Metropolitana do Município de Atibaia. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 8/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os bombeiros da Estação de Bombeiros de Santa Fé do Sul, que realizaram o salvamento de vítima que estava à deriva na represa de Ilha Solteira. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 10/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os bombeiros Sargento PM Marcos José Costa Bezerra, Cabo PM Rodrigo Maschio de Oliveira, Soldados PM Marcela Azevedo da Costa, Lucas Antônio Rilko Gonçalves, Lidiane do Amaral Rodrigues e Maicon Jonatas dos Santos David, da Estação de Bombeiros de Fernandópolis, que realizaram o resgate de uma vítima portadora de osteogênese imperfeita (popularmente conhecida por "ossos de vidro") presa em seu carro. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 17/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Manifesta repúdio ao jornal Folha de São Paulo, bem como ao Sr. Alberto Bennet, pela confecção e publicação de charge que estimula idiossincrasias e estereótipos que não refletem a conduta democrática e abnegada de milhares de policiais brasileiros. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 19/2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, que Manifesta repúdio contra o grêmio recreativo e cultural escola de samba Vai-Vai, que no desfile público de 11 de fevereiro de 2024, representara as forças de Segurança Pública como demônios. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Manifesta repúdio aos fatos ocorridos durante o desfile do Carnaval 2024 da Escola de Samba Vai-Vai, notadamente em razão de membros da agremiação se fantasiarem, representando os Policiais Militares do Brasil como demônios. Item não deliberado. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 21/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai por ter realizado uma apresentação no sábado, dia 10 de fevereiro de 2024, retratando agentes de segurança pública com símbolos popularmente associados a demônios. Item não deliberado. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 25/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Repudia a representação de agentes de segurança pública como demônios no desfile de carnaval realizado pelo Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai, no dia 10/02/2024, na Capital. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 29/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os trabalhos realizados pelo Policiais Militares da 1ª Cia do 28° BPM/M, comandados pelo Capitão PM Bruno Mandaliti, que diuturnamente promovem relevantes trabalhos à sociedade da região de Guaianazes, na Capital, no combate ao crime, na manutenção da ordem pública e em especial ao trato à violência contra a mulher. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto contrário conclusivamente. Item não deliberado. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 45/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude os Policias Militares do 3º Batalhão de Polícia de Choque - Humaitá, que atuaram na ocorrência de apoio ao público externo, viatura nº 93225, no dia 25 de fevereiro de 2024. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 51/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude a 1ª Estação de Bombeiros do 2º SGB do 7º GB, com sede em Mogi Guaçu, em reconhecimento aos esforços envidados no resgate de trabalhador soterrado em silo de soja na zona rural, ocorrido no dia 04 de março de 2024. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 52/2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Repudia a fala agressiva e imprópria proferida pelo Sr. Tarcísio de Freitas, Governador de Estado, em coletiva de imprensa no dia 08 de março de 2024. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário conclusivamente. Item não deliberado. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 78/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os bombeiros do 3º Subgrupamento de Bombeiros do 13º Grupamento de Bombeiros que realizaram o salvamento de um senhor que havia caído de uma altura de aproximadamente cinco metros, em cima de uma das plataformas da Ponte Rodoferroviária que liga os municípios de Rubinéia - SP e Aparecida do Taboado - MS. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude a Polícia Militar, através do Coronel PM Gilson Hélio Jesus dos Santos, Diretor da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos - DPCDH e sua Ordenança Cabo PM Midia Santiago Cardoso que, junto à corporação, auxiliaram na promoção de campanhas como a "Campanha da Gelatina Vermelha" e o evento alusivo ao "Dia Internacional da Mulher". Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 95/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude os Policiais Civis Afonso Beviani Júnior, Rodrigo Amâncio e Vicente Boccoli, da Equipe Falcão 35, em conjunto com as equipes Falcões 31, 36 e 37, pela histórica e emblemática operação realizada pelo Departamento de Narcóticos (DENARC) da 3ª DISE sob a liderança e coordenação dos dedicados doutores Fabiano Pelá, Giovanna Mingrone e Ronaldo Sayeg. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 96/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude o Senhor Coronel Cleotheos Sabino de Souza Filho, em reconhecimento à sua carreira exemplar na Polícia Militar do Estado de São Paulo, que culminou com sua justa promoção à patente de Coronel PM no dia 12 de março de 2024. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 97/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia as falas do jornalista José Carlos Magdalena que chamou a Polícia Militar de São Paulo de "vagabunda" e "analfabeta", durante um programa veiculado pela rádio Morada do Sol, frequência 98.1 FM, em Araraquara e região, no dia 5 de abril de 2024. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 99/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude os policiais civis do 53º Distrito Policial de São Paulo pela brilhante execução da Operação "SAFE ROAD II", realizada no dia 20 de março, de 2024, que culminou com a prisão de sete integrantes de organização criminosa, além da apreensão de celulares, drogas, armas, dinheiro em espécie, motocicleta, veículo e outras cargas roubadas. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 102/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Repudia a fala ofensiva dirigida aos policiais militares do Estado de São Paulo durante o programa "Jornal da Morada", da Rádio Morada do Sol, de Araraquara, pelo jornalista José Carlos Magdalena. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Registrado o voto contrário da Deputada Ediane Maria. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST pelas invasões criminosas a fazendas nos Estados de Pernambuco e São Paulo, em 15 de abril de 2024. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 116/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares da Companhia de Ações Especiais de Polícia (CAEP) do Comando de Área Metropolitano 9 pela apreensão de aproximadamente 100 quilos de pasta base de cocaína, utensílios e ferramentas para a manipulação de drogas. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 118/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude a Equipe de Patrulhamento a pé e a todos os membros da Guarda Civil Municipal de Campinas, em reconhecimento à excepcional atuação demonstrada na ação de contenção de uma ocupação irregular promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 119/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude a Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela excepcional condução das atividades letivas, mesmo operando próximo a sua capacidade máxima. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 121/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia a conduta inapropriada do Coronel Piassi, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, contra o Deputado Estadual Caporezzo. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 42 (CONCLUSIVA) - Moção nº 128/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia a participação do Sr. Cláudio Aparecido da Silva, Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, em um evento com aparente consumo de drogas ilícitas. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 43 (CONCLUSIVA) - Moção nº 129/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos, os investigadores Fabiana Duarte de Medeiros, Felipe Eletherio, Leonardo Maciel, a escrivã Cristiane Rodrigues da Silva Rocha e a Papiloscopista Policial Cintia Amorim Raimundo que, comandados pela Delegada Titular Dra. Vanessa Torres de Azevedo Chagas, prenderam Leonílson B. D. S., acusado de estuprar suas duas enteadas menores de idade. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 44 (CONCLUSIVA) - Moção nº 139/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude os policiais que atenderam à ocorrência da Operação Fim de Pancadão Impacto, ocorrida no dia 28 de abril de 2024, na Travessa Baltazar Graciana. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 45 (CONCLUSIVA) - Moção nº 144/2024, de autoria da Deputada Solange Freitas, que Aplaude os Bombeiros Militares do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos esforços empregados no resgate e salvamento de moradores do Rio Grande do Sul, decorrentes dos efeitos das enchentes que atingiram aquele Estado. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 46 (CONCLUSIVA) - Moção nº 145/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Aplaude os integrantes da Polícia Militar e da Defesa Civil do Estado de São Paulo disponibilizados para prestar apoio à população do Rio Grande do Sul, diante da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas e enchentes ocorridas naquele Estado no final de abril e início de maio de 2024. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 47 (CONCLUSIVA) - Moção nº 147/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares Cabo PM Godoi e Cabo PM Dantas, pertencentes à 2ª Cia do 8º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, que, em 24 de abril de 2024, com rapidez e profissionalismo, auxiliaram de forma bem-sucedida uma gestante em meio ao trabalho de parto, do qual resultou o nascimento da pequena Emily. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 48 (CONCLUSIVA) - Moção nº 151/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude os Policiais e Bombeiros Militares, os integrantes da Defesa Civil e todos os profissionais que participaram das operações de resgate das vítimas dos temporais no Rio Grande do Sul, que começaram a atingir o estado no dia 29 de abril. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 49 (CONCLUSIVA) - Moção nº 183/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os bombeiros da Estação de Bombeiros de Votuporanga e os integrantes do SAMU que, em 13 de dezembro de 2023, lograram êxito no salvamento da vida de 11 (onze) vítimas de capotamento de transporte coletivo, entre os municípios de Cardoso e Votuporanga. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 50 (CONCLUSIVA) - Moção nº 189/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude todos os policias que compõem a Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa (APMAL), que de forma eficaz mantiveram a ordem e segurança, permitindo que fosse concluído o processo legislativo de votação do Projeto de Lei das Escolas Cívico-Militares no Estado, no dia 21 de maio de 2024. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 51 (CONCLUSIVA) - Moção nº 190/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os membros da equipe da Força Tática do 28º BPM/I, composta pelos policiais militares 1° Ten PM Guilherme, 1° Sgt PM Alexander, Cb PM Richard e Cb PM Carvalho, pela exemplar atuação na madrugada de 24 de maio de 2024, quando realizaram a abordagem de um veículo, resultando na apreensão de 213,300kg de maconha e na prisão do responsável pelo transporte da droga, demonstrando, assim, notável compromisso, coragem e eficiência no combate ao tráfico de drogas e na promoção da segurança pública. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 52 (CONCLUSIVA) - Moção nº 195/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude o Sr. Marcello Streifinger e o Sr. Coronel PM Marco Antônio Severo Silva pelos relevantes serviços prestados à sociedade paulista. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente. Item não deliberado. Item 53 (CONCLUSIVA) - Moção nº 202/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares da Assessoria Policial Militar da ALESP, do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, do 3º Batalhão de Polícia de Choque, do 1º Batalhão de Polícia de Trânsito, do Comando de Policiamento de Área Metropolitano - 2, por intermédio do 3º Batalhão de Polícia Militar, do 12º Batalhão de Polícia Militar e do 46º Batalhão de Polícia Militar, por ocasião das ações preventivas e de intervenção imediata promovidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no entorno e interior da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em razão das discussões e da votação, em 21 de maio de 2024, do projeto de lei de implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares no Estado. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 54 (CONCLUSIVA) - Moção nº 204/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os valorosos policiais militares e guardas municipais, que em 05 de fevereiro de 2024 frustraram uma tentativa de roubo na Estrada Vicinal Veríssimo Fernandes, S/N, em Santa Fé do Sul. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 55 (CONCLUSIVA) - Moção nº 215/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares 1º Tenente PM Guilherme, 1º Sargento PM Fagundes, 1º Sargento PM Alexander, 1º Sargento PM Voltareli, Cabo PM Carvalho, Cabo PM Gomes, Cabo PM Richard, Cabo PM Ceballos e Cabo PM Molochi pela atuação exemplar durante patrulhamento de Força Tática na região de Valparaíso, que resultou na apreensão de 46 tijolos de maconha e na prisão de um indivíduo por tráfico de drogas. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 56 (CONCLUSIVA) - Moção nº 232/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude policiais militares que, durante patrulhamento pela área do 16º BPM/M, após obtenção de informações de que indivíduo procurado pela justiça estaria em via pública, lograram êxito em encontrá-lo e levá-lo ao distrito policial para o cumprimento da ordem judicial em aberto. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 57 (CONCLUSIVA) - Moção nº 233/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os Policiais Militares Cb PM Alex Aparecido Valadão Rezende e Sd PM Ramon da Silva Dantas, integrantes da 4º Cia do 6º BPM/M, comandados pelo Major PM Fernando Carvalho Ricardo - Comandante Interino do 6º BPM/M, que resgataram uma mulher pendurada em passarela sobre a Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 58 (CONCLUSIVA) - Moção nº 235/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude os policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Santos, pelo salvamento de um idoso que sofreu um infarto naquele Município. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 59 (CONCLUSIVA) - Moção nº 236/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude os Bombeiros do Estado de São Paulo do 6º e 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros e do Grupamento de Bombeiros Marítimo "GBMar" pela corajosa atuação e socorro às vítimas das enchentes ocorridas em maio do ano corrente no Estado do Rio Grande do Sul. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Item não deliberado. Item 60 (CONCLUSIVA) - Moção nº 242/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares, membros do 4º e 5º Pelotão de Ronda Ostensiva "Tobias de Aguiar" NOTURNA, 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia de Choque que, receberam informações da existência de veículo que realizava transporte de significativo volume de entorpecentes e lograram êxito após a realização de diligências visando a sua localização, apreendendo 910 kg de substância análoga à cocaína, 02 veículos, 07 aparelhos celulares entre outros objetos, além de conduzir à Delegacia de Polícia Federal indivíduos conhecedores ou vinculados à prática criminosa em curso. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 61 (CONCLUSIVA) - Moção nº 243/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude policiais militares subordinados ao 4º Batalhão de Policiamento de Choque que, durante patrulhamento tático de operações especiais, lograram êxito em abordar veículo e, após diligências em uma residência e veículo indicados, apreenderam instrumentos utilizados pelo condutor do veículo abordado, um criminoso procurado pela prática de roubos e vinculado ao "novo cangaço". Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 62 (CONCLUSIVA) - Moção nº 249/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares 1º Tenente PM 146941-0 Vinicius Villalobo Nascimento de Moraes, 1º Sargento PM 127239-0 Anderson Rafael Pininga da Silva, 1º Sargento PM 130854-8 Renan de Oliveira Almeida, Cabo PM 113423-0 Eder Vicente de Lima, Cabo PM 140434-2 Willian Moreira de Barros, Soldado PM 155391-7 João Paulo Ferreira Silva, Soldado PM 157366-7 Venício Pereira de Sousa, Soldado PM 162673-6 Thiago de Pinho Ferreira, Soldado PM 195134-3 Bruno Alberto Henrique Tomaz, Soldado PM 202038-6 Thiago Kenity Aoki dos Santos, integrantes do Comando de Operações Especiais (COE) 10, COE 13 e COE 14, do 4º Batalhão de Polícia de Choque (4º BPChq) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e reconhece a participação dos agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) do Estado e da Bahia, bem como do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Bahia, que em ação conjunta, esses valorosos profissionais lograram êxito na prisão de um criminoso especializado em explosivos, responsável por diversos furtos e roubos a caixas eletrônicos nesses estados. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 63 (CONCLUSIVA) - Moção nº 250/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares 1º Tenente PM Guilherme, 1° Sargento PM Fagundes, 1º Sargento PM Alexander, 1º Sargento PM Voltareli, Cabo PM Gomes, Cabo PM Carvalho, Cabo PM Ceballos, Cabo PM Richard e Cabo PM Milochi da Força Tática do 28º BPM/I, juntamente com a equipe do TOR - Tático Ostensivo Rodoviário formada pelo 1º Sargento PM Alexandre, Cabo PM Lins e Cabo PM Borges e com o CANIL do 12º BAEP, composta pelo Cabo PM Kitadani, Cabo PM Glauber e Cabo PM Marçon pela importante operação realizada no município de Castilho, que resultou em uma grande apreensão de drogas. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 64 (CONCLUSIVA) - Moção nº 252/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares: 1º Tenente PM 180281-0 Alessandro Floriano da Costa Scamilha, Cabo PM 135995-9 Daniel Rodrigues da Silva Xavier, Cabo PM 126328-5 Thiago Diniz Mendes e Soldado PM 191165-1 Jhonata David da Silva Jesus, do COMANDO-2 ROCAM; 1º Sargento PM 102146-0 Fábio Ferreira de Souza, Cabo PM 133685-1 Rafael Cicero Silva Andrade e Soldado PM 200919-6 Leandro Nascimento Reis, da ROCAM-06; 1º Sargento PM 114463-4 Eliezer Costa, Cabo PM 129766-0 Felisberto Luís Mascarenhas Lima, Cabo PM 135584-8 Erik Francisco Romão e Soldado PM 170718-3 Jefferson Elias da Silva, da ROCAM-10; 3º Sargento PM 129788-A Gilberto Oliveira Santos, Soldado PM 151575-6 Lucas Rodrigues Camargo e Soldado PM 162441-5 Leandro Pereira Guimarães, da ROCAM-23; 3º Sargento PM 116426-A Carlos Alberto Vocci Junior, Cabo PM 137971- Cristiano Oliveira Miranda e Soldado PM 192747-7 Luís Augusto Damin Martins, da ROCAM-25, e Cabo PM 116364-7 Paulo Aparecido Borges da Silva, Cabo PM 130213-2 Raphael Josino dos Santos e Soldado PM 153198-A Bruno Pansonato Lima, da ROCAM201, todos do 2º Batalhão de Polícia de Choque - 2º BPChq, pois no dia 13 de maio de 2024, após o desenvolvimento de ação policial, visando a averiguar a ocorrência de tráfico de drogas em vários locais da Favela Marconi, lograram êxito, durante perseguição à pé, em prender em flagrante 3 infratores pela prática de tráfico de entorpecentes e apreender 2.407 porções de maconha (2.7 kg), 262 porções de cocaína (46,6 gramas), 6 balanças de precisão, 2 facões, 1 rádio comunicador, 4 celulares e R$ 22,00, tudo utilizado para a prática delituosa, conduzindo-os ao 73º Distrito Policial onde foi ratificada a voz de prisão em flagrante. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Requerimentos para Deliberação: Item 65: Requerimento 530/2024. de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer 'a convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Guilherme Muraro Derrite, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a instrumentalização das forças de segurança, em especial diante das notícias de que o gabinete possui 241 assessores policiais militares lotados em atividade direta ao Secretário.' (D. C.). Item não deliberado. Item 66: Requerimento 506/2024, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer 'a convocação do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública para que esclareça, perante a Comissão, sobre proposta de projeto de lei com o intuito de implementar aposentadoria compulsória de integrantes do comando da Polícia Militar.' (D. C.). Item não deliberado. Item 67: Requerimento 732/2024, de autoria do Dep. Capitão Telhada, requer 'convite do Excelentíssimo Senhor Cláudio Aparecido da Silva, Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários informações sobre sua participação em um evento com aparente consumo de drogas ilícitas.' (D. C. / E. S.). Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 68: Requerimento 1010/2024, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer ' a convocação do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sr. Marcelo Streifinger, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre denúncias de perseguição e assédio a servidores do sistema prisional por exercício de direito de opinião, manifestação e crítica aos atos da administração. (D. C.). Item não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05 de novembro de 2024.



Deputado Major Mecca

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário