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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 17ª Legislatura

23/08/2011 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Beto Trícoli. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Roberto Massafera, Donisete Braga, Beto Trícoli, Ed Thomas, Itamar Borges e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Carlos Grana. Ausente o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 488/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que disciplina a destinação final, ambientalmente adequada, de garrafas, vasilhames e demais embalagens plásticas. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com cota propondo anexação ao projeto de lei 187/2010, por tratar de matéria correlata. Aprovada a cota. Item 2 - Projeto de lei 1432/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão, que altera a Lei 13.798, de 2009, que instituiu a "Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC". Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei 433/2010, de autoria do Deputado José Cândido, que torna obrigatória a recomposição florestal nos municípios com área diretamente afetada superior a 1/10 da área devastada para fins de realização de obras de qualquer natureza, desde que seja necessária a elaboração de (EIA) e (RIMA), para execução da obra. Foi relator o Deputado Carlos Grana, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 04 - Ofício DPB 161/2011, de autoria do Deputado Donisete Braga, requerendo a realização de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei 272/2010, de autoria do Governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM - AJ, com a participação da sociedade civil, nos municípios de Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo, com a presença do Consórcio Intermunicipal (CIMBAJU) e do Secretário Estadual de Meio Ambiente. Aprovado o requerimento. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão (itens 5 e 6). Item 05 - Ofício 243/2011, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Júnior, que solicita ao Presidente da Assembleia Legislativa que interceda junto ao departamento competente para destinar àquele município máquinas e equipamentos para realizar a desobstrução ou o desassoreamento do ribeirão no bairro da Pompéia. Item 06 - Ofício 107/2011, da Câmara Municipal de Bady Bassitt, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Vereador Jurandir de Jesus Garcia, solicitando do Presidente desta Comissão que envide esforços para a união em torno de um único objetivo, preservação do Meio Ambiente, e digam não à construção de hidrelétricas na Bacia do Rio Turvo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/09/2011.



Deputado Beto Trícoli

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária