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Comissão de Atividades Econômicas - 20ª Legislatura

04/11/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Carla Morando e Monica Seixas do Movimento Pretas, e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Lucas Bove, Sebastião Santos, Itamar Borges, Capitão Telhada (membros efetivos) e Eduardo Suplicy (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Edson Giriboni e Leonardo Siqueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1049/2025, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Sr. Governador, que Reestrutura o Fundo de Aval - FDA, instituído pela Lei n.º 10.016, de 29 de junho de 1998, e dá outras providências. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável ao projeto, assim como às emendas de n.º 3, 4 e 10, na forma da subemenda apresentada no parecer n.º 1597, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas de n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. Aprovado como parecer o voto da relatora. A Deputada Carla Morando e o Deputado Itamar Borges fizeram uso da palavra para destacar a importância da aprovação da presente propositura. Item 2 - Projeto de lei nº 306/2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 3 - Projeto de lei nº 814/2021, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Estabelece normas de incentivo à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado. Foi relator o Deputado Leonardo Siqueira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Lucas Bove. Item 4 - Projeto de lei nº 120/2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Cria Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI, em Pirapora do Bom Jesus. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 5 - Projeto de lei nº 656/2024, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. Foi relatora a Deputada Thainara Faria com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda n.º 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e a Deputada Márcia Lia. Item 6 - Projeto de lei nº 696/2024, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo a planejar a Estratégia de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto, relativos ao Setor 2,5, no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Lucas Bove. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 857/2024, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Agrotech - Feira Internacional da Tecnologia do Agronegócio, em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 13/2025, de autoria do Deputado Danilo Campetti, que Institui o "Dia Estadual do Calçado Infantil", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Capitão Telhada com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 8/2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Repudia a fala do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sugeriu ao povo brasileiro que trocassem o consumo da laranja por outra fruta em virtude do seu preço ter aumentado significativamente. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 19/2025, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Aplaude a empresa EMS, maior laboratório farmacêutico do Brasil, pelos seus 60 anos de fundação e pela sua exemplar atuação em responsabilidade social. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora, favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 105/2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela ao Superintendente do IPHAN, para que reconsidere a proposta de tombamento da Fazenda Santa Elisa, priorizando a preservação de sua função científica, agrícola e estratégica para o desenvolvimento sustentável do agronegócio paulista e nacional. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Lucas Bove. Na sequência, o Deputado Itamar Borges passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Carla Morando para apreciação dos itens 12, 13, 14 e 15, de sua autoria. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 325/2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Aplaude a Mulekinha Queijos Artesanais, da cidade de Ibiúna, pela conquista do primeiro lugar na categoria Queijo com Adição/Condimentos no Concurso Nacional de Queijos Artesanais, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi relator o Deputado Capitão Telhada com voto favorável. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Lucas Bove e Itamar Borges, além da Presidente em exercício, Deputada Carla Morando. Em votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 326/2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Aplaude a Queijaria Elied, da cidade de Urupês, pela conquista do terceiro lugar na categoria Queijo Tradicional (Maturado) no Concurso Nacional de Queijos Artesanais, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora, favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 327/2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Aplaude a Queijaria Martina, da cidade de Boituva, pela conquista do quinto lugar na categoria Queijo com Adição/Condimentos no Concurso Nacional de Queijos Artesanais, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 384/2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Aplaude a Estância Silvania, de Caçapava, pela conquista de três Medalhas de Ouro no Mundial de Fromage, na França, bem como pelas premiações obtidas na Copa América de Queijo, no Peru, e no Festival do Queijo de Cunha, que consolidam a excelência da produção artesanal paulista e projetam o Brasil no cenário internacional. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Após a deliberação desses itens, o Deputado Itamar Borges reassumiu a condução dos trabalhos. Para ciência: Item 16 - Ofício recebido da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã comunicando aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que tratou da reestruturação da carreira de Pesquisadores Científicos. Item 17 - Ofício recebido da Câmara Municipal de Marinópolis encaminhando a Moção n.º 01/2025: Moção de Apoio à carreira de apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo senhor Presidente e por mim. Plenário José Bonifácio, em 04 de novembro de 2025.



Deputado Itamar Borges

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária