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Comissão de Administração Pública - 15ª Legislatura

26/10/2005 - REUNIÃO DE PAUTA

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Wagner Salustiano, Paulo Sérgio, Roberto Felício e Campos Machado (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Edson Ferrarini e Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 31/2005 (regime de urgência). Autor: Governador do Estado. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978, da Lei nº 10.261, de 1968 e da Lei Complementar nº 207, de 1979, à vista do disposto no § 12, do artigo 40, da Constituição Federal. Aprovado o parecer do relator, Deputado Wagner Salustiano, favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 9 e às subemendas do relator especial da CCJ. O Deputado Roberto Felício votou favoravelmente, com restrições, sendo favorável às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. Item 2 - Requerimento de autoria do Deputado Roberto Felício. Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Hédio Silva Júnior, para prestar esclarecimentos e informações sobre a política salarial que está sendo aplicada aos trabalhadores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), especialmente no que concerne à necessidade de reposição salarial, de acordo com a pauta de reivindicações daqueles servidores. Em discussão, a Senhora Presidente propôs a transformação da presente convocação em convite e consultou os demais membros, dada a existência de convite àquela autoridade na Comissão de Relações do Trabalho com igual escopo. Aprovado. A seguir, colocou em votação o convite. Aprovado. Ato contínuo, a Senhora Presidente propôs a realização de reunião conjunta deste órgão técnico e da Comissão de Relações do Trabalho para, em data oportuna, ouvir o Dr. Hédio Silva Júnior sobre o tema objeto do requerimento. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.--.-.-.-.

Aprovada em reunião de 30/11/2005







Deputada Rosmary Corrêa

Presidente







Otavio Augusto de Castro Freitas

Secretário