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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

15/02/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Rodolfo Costa e Silva, realizada com a finalidade de apreciar o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, ao PDL 8/2006, favorável à aprovação do PDL, o qual considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2004, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis. Presentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Roberto Morais, Geraldo Lopes, José Dílson, Renato Simões (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Caldini Crespo e Afonso Lobato (substitutos eventuais). Ausente, o Senhor Deputado Giba Marson. Presentes, ainda, no transcorrer da reunião, os Senhores Deputados Vaz de Lima e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, comunicando o recebimento de voto em separado apresentado pelo Deputado Renato Simões, contrário à aprovação do PDL. A seguir, solicitou que fossem distribuídas aos membros presentes cópias do parecer do Relator e do voto em separado e, para que todos pudessem tomar ciência do conteúdo dos mesmos, suspendeu a reunião por dez minutos. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e, mantido o quorum regimental, o Senhor Presidente colocou-os em deliberação. Pela ordem, o Deputado Caldini Crespo solicitou a dispensa da leitura do parecer do Relator e, da mesma forma, o Deputado Geraldo Lopes solicitou a dispensa da leitura do voto em separado. Usando da palavra, o Deputado Renato Simões teceu considerações sobre a apresentação do voto em separado. Colocado em votação nominal, foi aprovado por 6 votos a 2 o parecer do Relator. Votaram a favor do parecer do Relator os Senhores Deputados Roberto Morais, Campos Machado, Geraldo Lopes, Caldini Crespo, José Dílson e o Senhor Presidente, Deputado Rodolfo Costa e Silva. Votaram com o voto em separado os Senhores Deputados Roberto Felício e Renato Simões. A seguir, o Deputado Renato Simões solicitou a inclusão na pauta de requerimento para a convocação do Presidente do Banco Nossa Caixa, Senhor Carlos Eduardo da Silva Monteiro; do Senhor Valderi Frota de Albuquerque, ex-Presidente; do Senhor Daime de Castro Junior, ex-Gerente de Marketing; da Senhora Marli Martins, atual Gerente de Marketing e do Senhor Odair Violi, ex-Diretor de Infra-estrutura, com a finalidade de apurar supostas irregularidades na contratação das empresas de publicidade Full Jazz Comunicação e Colluci Propaganda. Colocada em votação nominal e havendo empate, coube ao Senhor Presidente, de acordo com o § 2º do artigo 51 do Regimento Interno consolidado, dar seu voto de qualidade, resultando na rejeição da inclusão em pauta do referido requerimento. Votaram a favor da inclusão em pauta do requerimento os Senhores Deputados Renato Simões, Roberto Felício, Caldini Crespo e José Dílson; votaram contra, os Deputados Roberto Morais, Afonso Lobato, Geraldo Lopes e Rodolfo Costa e Silva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, cuja transcrição fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio, em 15 de fevereiro de 2006.

Deputado RODOLFO COSTA E SILVA - Presidente Sonia Maria Oliveira - Secretária