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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 8 /2006

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 8 / 2006
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 763 / 2007
Ementa Considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2004, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis.
Data de Publicação 15/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTAS DO GOVERNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.007

Tramitação

Data Descrição
14/02/2006 Autuado do Processo RGL 3750/2005
15/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 15/02/2006
15/02/2006 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/02/2006 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
15/02/2006 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2006 Recebido com voto em separado de Renato Simões contrário ao PDL
15/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Fiscalização e Controle
16/02/2006 Publicado Parecer nº 194/06, da CFC-favorável à aprovação deste PDL nº 8/06, apresentado pela CFO. (DA p. 17)
16/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/03/2006 7ª Sessão Extraordinária - levantada.
17/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
23/03/2006 10ª Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum
04/04/2006 13ª Sessão Extraordinária - figurou
05/07/2007 15ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/07/2007 74ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
10/07/2007 74ª Sessão Ordinária - aprovado.
12/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 763, de 11 de julho de 2007. (DA p.9)
12/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 763, de 11 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Of. SGP n° 5073/07, em atendimento ao Decreto Legislativo n° 763/07.
26/07/2007 Protocolado junto ao Governador do Estado de São Paulo, o Of. SGP n° 5074/07, em atendimento ao Decreto Legislativo n° 763/07.
26/07/2007 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Of. SGP n° 5073/07, em atendimento ao Decreto Legislativo n° 763/07
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2006 194 / 2006 favorável ao PDL favorável ao PDL Campos Machado Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/07/2007 Decreto Legislativo 763 Mesa Diretora  
2 17/03/2006 Req. Urgência Edson Aparecido, Rogério Nogueira, Campos Machado, Celino Cardoso, Luiz Carlos Gondim, Roberto Alves, Conte Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)
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