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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura

16/11/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Enio Tatto, Maurici, Cezar, Rafa Zimbaldi, Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Milton Leite Filho, Léo Oliveira, Roberto Morais, Alexandre Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 351/2019, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que denomina "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" a passarela situada no km 49 da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo - SP 79, em Itu. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto da relatora favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 638/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que denomina "Vereador José Braz Lourenço" o trevo de acesso ao distrito de Tujuguaba, localizado no km 175,400 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto da relatora favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 20/2020, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que denomina "Yasuo Takaoka" o viaduto localizado no km 322 da Rodovia SP 333, em Marília. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 51/2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que denomina "Annibal Augusto Pires" a rotatória situada entre o km 123,300 e 123,400 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão. Foi relator o Deputado Cezar com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 44/2021, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Edgar Bordin" o viaduto localizado no km 171,235 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. Foi relator o Deputado Cezar com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 84/2021, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que denomina "Professor Osmane Ortega" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 203,150 da Rodovia Mário Beni - SP340, em Aguaí. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 363/2021, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que denomina "Engenheiro Edson Martins de Lara" a rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 471/2021, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que denomina "Carmen Ruete de Oliveira" a SPI 177/342, do km 0 ao km 22,900, que liga Mogi Guaçu a Itapira. Foi relator o Deputado Cezar com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 373/2021, de autoria dos Deputados Rafa Zimbaldi e Enio Tatto, que denomina "Angelo Perugini" o complexo viário localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco de Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao Projeto de lei nº 403/2021. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto da relatora favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao PL nº 403/2021. Em seguida, o Presidente leu os itens para ciência. Item 10 - Ofício Circular nº 123/2021-CAP, datado de 23/09/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a Moção nº 173/2021, de protesto à Secretaria de Estado da Educação e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP, em razão da insuficiência do Serviço Especial - SEC (LIGADO) no município de Campinas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei lavrei e que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos da reunião, última desta sessão legislativa, em 16 de novembro de 2021.



Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária