Projeto de Lei n° 44, de 2021 ( PL 44 / 21 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 44 /2021

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	44 / 2021
Transformado em Norma	Lei nº 17.507 / 2022
Ementa	Denomina "Edgar Bordin" o viaduto localizado no km 171,235 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal.
Data de Publicação	09/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	CONCHAL (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
09/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/02/2021
10/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
12/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
18/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
02/06/2021	Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/09/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/09/2021	Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/09/2021	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/09/2021	Publicado o Parecer nº 859, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 06)
06/10/2021	Distribuído ao Deputado Cezar
04/11/2021	Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2021	Publicado o Parecer nº 1166, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 99)
18/11/2021	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16.11.2021. (D.A., pág. 100)
18/11/2021	Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2021	Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2021	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2021	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
24/11/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2021	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2021	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
29/11/2021	Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
03/12/2021	Publicado o Parecer nº 1281, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
03/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
16/12/2021	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.191, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de novembro de 2021.
17/12/2021	Publicado o Autógrafo nº 33.191. (D.A., pág. 6)
08/01/2022	Publicada a Lei nº 17.507, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/02/2022	Arquive-se
15/02/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036
15/02/2022	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
04/11/2021	1166 / 2021	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente	Cezar	Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2021	1281 / 2021	propondo redação final	propondo redação final	Paulo Fiorilo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2021	859 / 2021	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Thiago Auricchio	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Thiago Auricchio
1	17/12/2021	Autógrafo	33191	Autógrafo ao Projeto de lei numero 44/2021	Carlão Pignatari
2	08/01/2022	Lei	17507 /2022	Denomina "Edgar Bordin" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 171/332, localizado no km 171+235m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal	Governador
3	17/02/2021	Ofício		Informação Técnica
4	14/09/2021	Ofício	/2021	Resposta do órgão estadual responsável.
5	14/09/2021	Req. Juntada		Documentação juntada, a pedido do autor.	Mauro Bragato
Total: 5 ocorrência(s)

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