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Comissão de Transportes e Comunicações - 20ª Legislatura

05/11/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E OUVIR O SENHOR SÉRGIO RAY SANTILLÁN, DIRETOR-PRESIDENTE DA EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., QUANTO AO REQUERIMENTO N.º 141/2025

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e dezesseis minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Oseias de Madureira, Capitão Telhada (membros efetivos), o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Milton Leite Filho, Léo Oliveira, Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente submeteu a discussão e votação as seguintes proposituras. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1112/2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que denomina "Vereador Abílio Monte" a perimetral que liga o Complexo Viário Engenheiro Chil Moisés Stenberg (Interseção SP 063/SP 360) à Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Itatiba. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1335/2023, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, que denomina "Professora Diná" o dispositivo de retorno localizado no km 76,900, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1385/2023, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, que denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1577/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que denomina "Vereador Vanderlei Voltarelli" a rotatória localizada entre o km 73 e km 75, sentido leste, da Rodovia Deputado Vicente Botta - SP 215, em Santa Cruz das Palmeiras. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1592/2023, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que denomina "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto pertencente ao complexo viário Rodoanel Mário Covas- SP 021, localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, no km 27, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que denomina "1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama" a Base Rodoviária localizada no km 15,500 da Rodovia Raposo Tavares. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovado conclusivamente o projeto, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 476/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno SPD 464/294, localizado no km 464 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 479/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que denomina "Geraldo Sarmento" a passarela localizada no km 462 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 547/2024, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que denomina "Deputado Campos Machado" o viaduto localizado no km 255,750 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 591/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que denomina "Rodovia Comunicador Silvio Santos" o trecho da Rodovia Anhanguera - SP 330, compreendido entre a Capital e Jundiaí. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 593/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur e Gilmaci Santos, que denomina "Silvio Santos" o Complexo Viário situado no km 18,200 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Osasco. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do Deputado Danilo Campetti, que denomina "Carlos Meinberg" o pontilhão localizado no km 414 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 312/2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que apela pela revisão da decisão de instalação de novos pontos do Sistema Automático Livre (Free Flow) de cobrança de pedágio nas rodovias que servem aos municípios do Litoral. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável conclusivamente. Não deliberado por ausência de quórum. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 372/2025, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que aplaude toda a equipe do DER - Departamento de Estradas de Rodagem pelo excelente trabalho e apoio prestado na realização da Volta Ciclística Internacional do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável conclusivamente. Não deliberado por ausência de quórum. Por fim, o Presidente procedeu à oitiva do Sr. Sérgio Ray Santillán, Diretor-Presidente da Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A, para se assentar à Mesa, com fundamento no Requerimento n.º 141/2025. O Presidente e Deputado Paulo Mansur teceram questionamentos ao Diretor-Presidente, que respondeu seguidamente às questões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, cuja ata eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02 de dezembro de 2025.



Deputado Ricardo Madalena

Presidente





Lucas Martins França

Secretário