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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2024
Ementa Denomina "1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama" a Base Rodoviária localizada no km 15,500 da Rodovia Raposo Tavares.
Data de Publicação 21/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores BASE DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
25/04/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
25/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
15/05/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
12/08/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
28/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1991, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 34)
18/12/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/02/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2024 1991 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Oseias de Madureira  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 02/04/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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