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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 19ª Legislatura

18/09/2019 - DELIBERAR SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Major Mecca, Emidio de Souza, Ed Thomas, Delegado Olim, Carlos Giannazi, Alex de Madureira e Campos Machado (membros efetivos). Presente, ainda, o Deputado Estevam Galvão (corregedor parlamentar). Ausente o Deputado Wellington Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, a Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: deliberar sobre o recebimento do Processo RGL 6286/2019 - denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Frederico d'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Esclareceu que todos os membros do Conselho e o Corregedor Parlamentar haviam recebido cópias da denúncia, bem como da defesa prévia apresentada pelo denunciado, e que, em conformidade com a instrução normativa aprovada pelo Conselho, os seus membros deveriam deliberar sobre o recebimento da denúncia por meio do voto. A Senhora Presidente esclareceu que os deputados que entendessem incabível a denúncia deveriam votar por seu arquivamento, enquanto os deputados que entendessem cabível a denúncia deveriam votar por seu recebimento. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Campos Machado, Estevam Galvão e Alex de Madureira. Encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou em votação nominal. Votaram pelo recebimento da denúncia os Deputados: Emídio de Souza, Carlos Giannazi, Alex de Madureira, Estevam Galvão e a Senhora Presidente, Deputada Maria Lucia Amary. Votaram pelo arquivamento da denúncia os Deputados Major Mecca, Ed Thomas, Delegado Olim e Campos Machado. Foi aprovado o recebimento da denúncia, por cinco votos a quatro. Recebida a denúncia, a Senhora Presidente determinou que o denunciado fosse comunicado da decisão e de que poderia apresentar defesa escrita. Esgotada a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição é parte integrante desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/10/2019.





Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária