08/11/2023 - CCJR/CI/CFOP - PL 1501/2023 p2
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França, Altair Moraes (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Letícia Aguiar; os Senhores Deputados Lucas Bove, Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Daniel Soares. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Carla Morando, Marta Costa, Leticia Aguiar e os Senhores Deputados Rui Alves, Rogério Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Lucas Bove, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Barros Munhoz, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos); a Senhora Deputada Solange Freitas e o Senhor Deputado Capitão Telhada (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Fernando T. Ferreira, Ricardo França, Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Itamar Borges, Ricardo França. Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Guto Zacarias, Monica Seixas do Movimento Pretas, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Maurici. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1501/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP.". O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Relator, Deputado Barros Munhoz, que continuasse a leitura de seu voto. Finalizada a leitura, o Senhor Presidente informou o recebimento do Voto em Separado do Senhor Deputado Caio França. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino iniciou a leitura do Voto em Separado da Bancada do PT. Pela ordem, o Senhor Deputado Barros Munhoz solicitou a suspensão dos trabalhos por 10 minutos. Reabertos os trabalhos após transcorrido o período, o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, líder do Governo, pediu a palavra para propor que, por acordo entre os membros das Comissões e das lideranças partidárias, a reunião se encerrasse, restando por serem lidas 390 páginas do Voto em Separado da Bancada do PT, na reunião a ser convocada para o dia 13/11/2023. Usaram a palavra, no transcorrer da reunião, os Deputados Alex Madureira, Paulo Fiorilo, Monica Seixas do Movimento Pretas. O Senhor Presidente informou que a reunião conjunta seria convocada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para a segunda-feira, dia 13/11/2023, às 10 horas, a fim de que seja continuada a leitura do Voto em Separado da Bancada do PT, a partir da página 784, conforme acordo. Informou também que a reunião conjunta, convocada nos mesmos termos regimentais, para o dia 09/11/2023, embora mantida por não ser possível seu cancelamento, não se realizaria, conforme acordo firmado entre todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Plenário D. Pedro I, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 08/11/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária