14/11/2023 - CCJR/CI/CFOP - PL 1501/2023 p4
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Delegado Olim, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas; os Senhores Deputados Lucas Bove, Paulo Fiorilo, Tomé Abduch, Capitão Telhada, Ricardo França (membros substitutos); a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Alex Madureira (membros substitutos eventuais). Ausente o Senhor Deputado Thiago Auricchio. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Marta Costa e os Senhores Deputados Rui Alves, Rogério Santos, Ricardo França (membros efetivos); os Senhores Deputados Lucas Bove, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Altair Moraes, Delegado Olim (membros substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Alex Madureira, Capitão Telhada (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Leticia Aguiar, Thainara Faria e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Fernando T. Ferreira, Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Enio Tatto, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos); a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Lucas Bove (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Itamar Borges. Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Guto Zacarias, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1501/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP.". O Senhor Presidente solicitou a continuação da leitura do Voto em Separado da Bancada do PT, a partir da página 847. O Senhor Deputado Rômulo Fernandes iniciou a leitura e, às 10 horas e 16 minutos, o Senhor Presidente determinou a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por conveniência da ordem. Reaberta a reunião à hora aprazada, o Senhor Deputado Rômulo Fernandes continuou a leitura, sendo sucedido pelo Senhor Deputado Reis. Pela ordem, às 11 horas, o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor solicitou a palavra para sugerir a suspensão dos trabalhos até as 13 horas e 30 minutos. Havendo concordância entre os Senhores Deputados, O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da reunião conjunta. À hora aprazada, retomados os trabalhos, o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo continuou a leitura do Voto em Separado a partir da página 858. Às 14 horas, o Senhor Presidente sugeriu a suspensão dos trabalhos por 20 minutos e, retomada a reunião às 14 horas e 20 minutos, o Senhor Deputado Rômulo Fernandes continuou a leitura a partir da página 862, sendo substituído mais tarde pelo Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo. Às 15 horas e 03 minutos, o Senhor Presidente suspendeu novamente os trabalhos por 10 minutos. À hora aprazada, retomados os trabalhos, o Senhor Deputado Enio Tatto solicitou a palavra para apresentar a seguinte proposta: que fossem dados como lidos o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT e o Voto em Separado apresentado pelo Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; que o Senhor Deputado Caio França realizasse a leitura parcial, com apresentação da síntese de seu Voto em Separado; e que a discussão da propositura se realizasse a partir da semana seguinte, após a realização da Audiência Pública no dia 16/11/2023, convocada pelo Presidente da Casa, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, ocasião em que seriam ouvidas entidades, autoridades e a população, acerca do Projeto de Lei nº 1501/2023. O Senhor Presidente então, declarou encerrada a leitura do Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT e do Voto em Separado apresentado pelo Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, passando a palavra ao Senhor Deputado Caio França, para que realizasse a leitura de seu Voto em Separado. O Senhor Deputado Caio França afirmou que, embora contrário à propositura, apresentou um Voto em Separado favorável ao projeto, no entanto, acatando 18 das emendas apresentadas por ele mesmo e por parlamentares de diversas representações partidárias, elencando-as em sua explanação e propondo uma alternativa ao Voto do Senhor Relator. Por fim, deu como lido o seu Voto em Separado. Nesse momento, o Senhor Presidente anunciou que, não havendo mais outros votos apresentados, estava encerrada a etapa de leitura de votos, colocando a propositura em discussão. Informou também, que a fase de discussão se iniciaria na terça-feira, dia 21/11/2023, a partir das 14 horas, através de convocação a ser realizada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais. Usaram a palavra no decorrer da reunião os Senhores Deputados Altair Moraes, Enio Tatto, Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Plenário D. Pedro I, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/11/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária