21/11/2023 - CCJR/CI/CFOP - PL 1501/2023 p5
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e 20 minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Barros Munhoz, Delegado Olim, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Caio França (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Professora Bebel, Solange Freitas, Andréa Werner; os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Tomé Abduch, Ricardo França (membros substitutos); as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Letícia Aguiar e o Senhor Deputado Alex Madureira (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Marta Costa, Leticia Aguiar e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Rui Alves, Rogério Santos, Ricardo França (membros efetivos); os Senhores Deputados Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Barros Munhoz, Altair Moraes, Delegado Olim (membros substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Itamar Borges (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Thainara Faria e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Ricardo França, Itamar Borges, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Rogério Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari. Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Guto Zacarias, Márcia Lia, Guilherme Cortez, Leonardo Siqueira, Marina Helou. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1501/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP.". No início da reunião, após responder às questões de ordem apresentadas pelos Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Reis, o Senhor Presidente colocou a propositura em discussão, elencando os Votos apresentados: pelo Senhor Relator, Deputado Barros Munhoz; o Voto em Separado apresentado pela Bancada do PT; o Voto em Separado apresentado pelo Deputado Caio França; e o Voto em Separado apresentado pelo Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Iniciada a discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Reis, Andréa Werner, Caio França, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Guilherme Cortez, Marina Helou. Pela ordem, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo pediu a palavra para solicitar ao Senhor Presidente que recebesse documento trazido pelos representantes do Sindicato dos Metroviários e pelo SINTAEMA - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo a respeito da propositura, dando-lhes a palavra. O Senhor Presidente acusou recebimento do documento, no entanto, afirmou que não abriria a palavra aos ilustres senhores representantes. Nesse momento, o Senhor Presidente anunciou que a reunião seria retomada no dia 22/11/2023, através de convocação a ser realizada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para a continuação da lista dos Senhores Deputados inscritos para discutir. Usaram a palavra no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Alex Madureira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Plenário D. Pedro I, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 21/11/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária