Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

13/12/2016 - redação final - PLC 25/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às vinte horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às vinte horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa e os Senhores Deputados Caio França, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere (membros efetivos), o Senhor Deputado Barros Munhoz (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 25/2016, de autoria da Deputada Defensoria Pública do Estado, que Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/12/2016.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário