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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

22/11/2016 - Apreciar o voto do relator de redação final do PL 192/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e catorze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Caio França, Carlos Cezar, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados José Zico Prado, Coronel Camilo, Campos Machado (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Roque Barbiere. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 192/2016, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH. Parecer nº 1272, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Caio França com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. . . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Araceli Albino, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/12/2016.



Deputada Célia Leão

Presidente





Araceli Albino

Secretário