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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

21/02/2017 - deliberar sobre a pauta anexa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, André Soares, Caio França, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto), os Senhores Deputados Doutor Ulysses e Teonilio Barba (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 923/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Institui a "Semana Estadual do Samba". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 6/2015, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Dispõe sobre a implantação do ONCO CHECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado. Foi relator o Deputado André Soares com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 538/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 263/2016, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Institui a "Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado". Foi relator o Deputado Caio França com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/02/2017.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário