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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

02/05/2018 - deliberar sobre a pauta anexa

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência da Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Celso Nascimento, Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Auriel. Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Fernando Cury, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 515/2016, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto contrário ao veto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1528/2015, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Dá a denominação de "Lauro Picolini" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 160 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 917/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui campanha contra a misoginia nas redes sociais. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 927/2017, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Dá a denominação de "Álvaro Tomé Sanches" ao dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada, localizado no km 2 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Penápolis. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Para a deliberação dos itens seguintes a Deputada Célia Leão passou a presidência ao vice-presidente, Deputado Carlos Cezar. Item 5 - Projeto de lei nº 993/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que Dá a denominação de "Pastora Ana Lúcia Conceição Santos" à rotatória localizada no km 181 + 500 m, da Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, em São Pedro. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1012/2017, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros, que Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 1095/2017, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, que Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa. Item 8 - Projeto de lei nº 1102/2017, de autoria do Deputado Caio França, que Cria a "Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável" no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1114/2017, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que Torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1150/2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, em Piedade. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Devolvida a presidência à Deputada Célia Leão. Item 11 - Projeto de lei nº 2/2018, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Proíbe a operação de serviço de "telemarketing" com número restrito e fora do horário comercial. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 12 - Projeto de lei nº 168/2018, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que Institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna no Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 13 - Projeto de lei nº 196/2018, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Torna obrigatória a identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais. Foi relator o Deputado Celso Nascimento com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Proposta de emenda à Constituição nº 1/2018, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros, que Altera o artigo 175 da Constituição do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1172/2017, de autoria do Deputado Coronel Camilo, que Declara de utilidade pública o "Centro de Aprendizagem e Melhoramento Profissional - CAMP Centro", na Capital. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/05/2018.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário