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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

21/11/2018 - REDAÇÃO FINAL AOS PL 129/208 E PLC 42/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, João Caramez, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), e os Senhores Deputados José Américo e Coronel Camilo (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Professor Auriel, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Fernando Cury, Celso Nascimento, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 129/2018, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 42/2018, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/11/2018.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário