Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

11/12/2018 - 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e nove minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, João Caramez, Roque Barbiere (membros efetivos), os Senhores Deputados Cássio Navarro e Wellington Moura (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Celso Nascimento, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 7/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Joao Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/2018.



Deputada Célia Leão

Presidente



Joao Victor Barison de Oliveira

Secretário