Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

18/12/2019 - 11ª EXTRA - REDAÇÃO FINAL AO PLC 84/2019

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às vinte e duas horas e doze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa, os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Roque Barbiere (membros efetivos) e o Senhor Deputado Rafa Zimbaldi (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Carlão Pignatari eThiago Auricchio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do item único da pauta. Projeto de lei Complementar nº 84/2019, de autoria do Sr. Governador, que altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Tenente Nascimento com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e que eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião, última desta Sessão Legislativa, ocorrida no Salão Nobre da Presidência, em 18 de dezembro de 2019.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Fátima M. B. Dinardi

Secretária