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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

27/09/2023 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PL 1246/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e dezesseis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Altair Moraes. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Reis, Vinicius Camarinha, Altair Moraes, Daniel Soares (membros efetivos), os Senhores Deputados Lucas Bove e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1246/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto da relatora Marta Costa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audifonia e cuja ata eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/10/2023.



Deputado Altair Moraes

Presidente



Pedro Henrique de Oliveira

Secretário