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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

17/04/2024 - DELIBERAR SOBRE A PEC Nº 9/2023.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), a Senhora Deputada Professora Bebel (membro substituto), o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº 1. O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº 1. Foi retomada a leitura do voto em separado da Deputada Professora Bebel a partir do ponto em que havia terminado na reunião anterior. Às dezesseis horas e trinta minutos, nos termos do artigo 48 do Regimento Interno, devido à abertura da Ordem do Dia, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/04/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário