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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

18/06/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quarenta e dois minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Professora Bebel (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Delegado Olim e Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Em seguida, passou-se ao item único da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à pec e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1 O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1. Foi retomada a leitura do voto em separado do Deputado Reis a partir do ponto em que havia parado na reunião anterior. Durante a leitura, duas Questões de Ordem foram apresentadas, sendo uma pela Deputada Professora Bebel e outra pelo Deputado Dr. Jorge do Carmo. O Sr. Presidente declarou que ambas as Questões de Ordem serão respondidas em momento oportuno. Em seguida, deu-se continuidade à leitura do voto em separado do Deputado Reis. Havendo acordo entre os membros presentes, a reunião foi encerrada. Documento não deliberado. Portanto, devido ao acordo realizado, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/06/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário