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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

19/06/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e quarenta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Professora Bebel, Andréa Werner (membros substitutos), e a Senhora Deputada Dani Alonso (membro substituto eventual). Também acompanhando os trabalhos da Comissão, a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Ausentes os Senhores Deputados Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à pec e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1 O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1. Foi retomada a leitura do voto em separado do Deputado Reis a partir do ponto em que havia parado na reunião anterior. Durante a leitura, o Deputado Dr. Jorge do Carmo e o Deputado Rômulo Fernandes apresentaram, conjuntamente, voto em separado, contrário à pec e à emenda nº 1. Por determinação regimental, em observância ao Art. 48, em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos até às 19 horas e 5 minutos. No horário determinado, foi reaberta a reunião. O Deputado Rômulo Fernandes retirou a sua assinatura do voto em separado apresentado, mantendo-se como autor o Deputado Dr. Jorge do Carmo. Por acordo entre os membros, os votos em separados apresentados foram dados como lidos. Em seguida, passou-se à fase de discussão, iniciando-se com o Deputado Carlos Cezar como orador. Constatada a insuficiência de quórum para a continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, devendo ser retomada a discussão na reunião subsequente em que a PEC for pautada, com a palavra do Dep. Carlos Cezar, se estiver presente. Portanto, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/06/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário