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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

03/12/2025 - REDAÇÃO FINAL AO PL 1049/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, no Salão Nobre ¿Campos Machado¿ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Reis, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Delegada Raquel e os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Ricardo França (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se ao item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1049/2025, de autoria do Sr. Governador, que Reestrutura o Fundo de Aval - FDA, instituído pela Lei n.º 10.016, de 29 de junho de 1998, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/2025.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária