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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

17/06/2015 - 8ª reunião extraordinária - pauta

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA OITAVA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, do Regimento Interno, sob presidência da Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados José Américo, Carlos Cezar, Afonso Lobato (membros efetivos), os Senhores Deputados Coronel Telhada, Abelardo Camarinha, Coronel Camilo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 529/2015, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a CESP - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/06/2015.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário