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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

27/10/2015 - apreciar a redação final ao Projeto de Lei 1133/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Caio França, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Roberto Engler (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 1133/2015, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/10/2015



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário