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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

01/12/2015 - apreciação da redação final ao PLC 51, de 2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezessete horas e cinquenta e um minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Barros Munhoz, Estevam Galvão, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em segudia, passou-se à apreciação do item único da pauta: - Redação final ao Projeto de lei Complementar nº 51/2015, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar,a Senhor Presidente deu por encerrada a reunião e cuja ata eu, Araceli Albino, secretarie os trabalhos e a lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraodrinária de 1/12/2015











Deputada Célia Leão

Presidente









Araceli Albino

Secretária