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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

10/06/2015 - apreciar a redação final ao Projeto de lei nº 112, de 2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, José Américo, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Caio França, Milton Vieira, Roque Barbiere. Havendo número regimental,a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se à apreciação do item único da pauta: -redação final ao Projeto de lei nº 112/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Parecer nº 495, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi designado relator Deputado Afonso Lobato. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 10/06/2015











Deputada Célia Leão

Presidente











Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário