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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

09/09/2015 - apreciar a a Pec nº 6, de 2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do parárafo 3º, in fine, do artigo 45 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Professor Auriel, Carlos Cezar, Milton Vieira, Rodrigo Moraes, Roque Barbiere. Havendo número regimental,a Senhoa Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 6/2015, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, que Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. . Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 9/09/2015







Deputada Célia Leão

Presidente









Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário